Leis Municipais
LEI Nº 399/98
LEI Nº 399/98 DE O8 DE JULHO DE 1998. “Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, os bens que menciona e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: […]
LEI Nº 400/98
LEI Nº 400/98 DE 8 DE JULHO DE 1998. Altera dispositivo da Lei nº 303/94, de 16 de agosto de 1994 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]
LEI Nº 401/98
LEI Nº 401/98 DE 8 DE JULHO DE 1998. Altera a redação do inciso III, acrescenta inciso VI no art. 2º, do Capítulo II, da Lei nº 322, de 19 de abril de 1995, a qual cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Xinguara, e revoga a Lei nº 325 de 29 […]
LEI Nº 402/98
LEI Nº 402/98 DE 8 DE JULHO DE 1998. Altera a redação das letras b, c e d, e o Parágrafo Segundo do Art. 2º da Lei nº 383, de 20 de junho de 1997, a qual cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do “Fundo de Manutenção e […]
LEI Nº 403/98
LEI Nº 403/98 XINGUARA, 8 DE JULHO DE 1998. Assegura aos estudantes do Município de Xinguara 50% (cinqüenta por sento) de desconto em todos os estabelecimentos exibidores cinematográficos, teatrais, espetáculos musicais, shous, clubes, danceterias, feiras agropecuárias, locais circense e competições desportivas. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz […]
LEI Nº 404/98
LEI Nº 404 /98 DE 08 DE JULHO DE 1998. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias relativas ao exercício de 1999 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES […]
LEI Nº406/98
LEI Nº 406/98, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998 Autoriza o Prefeito Municipal de Xinguara a conceder isenção para o pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento às Micros e Empresas de Pequeno Porte. O Prefeito Municipal De Xinguara, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou […]
LEI Nº 407/98
LEI Nº 407/98, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CASULO. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: […]
LEI Nº 408/98
LEI Nº 408/98, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado […]
LEI Nº 409/98
LEI Nº 409/98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O prefeito Municipal de Xinguara. Faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte […]