Leis Municipais
LEI Nº 385/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 385, DE 26 DE JUNHO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e […]
LEI Nº 387/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 387, DE 26 DE JUNHO DE 1997. Revoga a Lei nº 296, de 1º de junho de 1994 e cria o Conselho Municipal de Agricultura, Desenvolvimento e Meio Ambiente, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado […]
LEI Nº 388/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 388, DE 26 DE JUNHO DE 1997. Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 50.000,00 ( cinqüenta mil reais), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, no uso de suas atribuições legais faço saber […]
LEI Nº 389/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 389, DE 20 DE AGOSTO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Doar imóvel que especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu […]
LEI Nº 393/98
LEI Nº 393/98, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1998 ALTERA A LEI Nº 381, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado […]
LEI Nº 395/98
LEI Nº 395 DE 01 DE MAIO DE 1998 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 200, De 06 de setembro de 1991 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará; Faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono […]
LEI Nº 396/98
LEI Nº 396/98 – DE 06 DE MAIO DE 1998. Autoriza o Chefe do Executivo a conceder a isenção de multas, juros, e correção monetária no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativo aos anos que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, […]
LEI Nº 397/98
LEI Nº 397/98 XINGUARA, 06 DE MAIO DE 1998. Altera a redação do artigo 28 da Lei nº 294, de 10/05/94, acrescenta Parágrafo Único e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte […]
LEI Nº 398/98
LEI Nº 398-A/98 DE 29 DE JUNHO DE 1998. Altera a Lei nº 381, de 26 de maio de 1997, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; […]