Leis Municipais
LEI Nº 341/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 341, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento-programa do Município de Xinguara para 1996 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara […]
LEI Nº 343/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 343, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. Aumenta o valor do vencimento do cargo de Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos servidores públicos do Município de Xinguara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço […]
LEI Nº 345/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 345, DE 16 DE ABRIL DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a doar à TELEPARÁ Telecomunicações do Pará S.A os bens que menciona e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber […]
LEI Nº 346/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 346, DE 17 DE ABRIL DE 1996. Cria a Clínica Obstétrica e Maternidade do Povo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará:Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: […]
LEI Nº 348/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 348, DE 30 DE MAIO DE 1996. Doa à Secretaria de Estado de Educação o imóvel que menciona e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a […]
LEI Nº 349/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 349, DE 31 DE MAIO DE 1996. Transfere para o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Xinguara (IPMX) o imóvel que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a […]
LEI Nº 361/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 361, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997. Revoga a Lei Municipal nº 355, de 14 de outubro de 1996 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara […]
LEI Nº 362/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 362, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997. Revoga a Lei Municipal nº 355, de 14 de outubro de 1996 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 364/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 364, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997. Autoriza o Executivo efetuar aquisiçÔo de bens nos critérios que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono […]
LEI Nº 366/97
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 366, DE 31 DE MARÇO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono […]