Leis Municipais
LEI Nº 340/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 340, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995. Doa veículo à Associação de Produtores Rurais do Cachimbão e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: faço saber que a Câmara Municipal aprovou […]
LEI Nº 350/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 350, DE 5 DE JUNHO DE 1996. Altera a redação da Lei nº 347, de 3 de maio de 1996, que “autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar ao MAFRIPAR – Matadouro e Frigorífico do Pará Ltda., um […]
LEI Nº 351/96
LEI Nº 351, DE 2 DE JULHO DE 1996. Altera a redação dos arts. 25, 28 e 65 e revoga o § 3º do art. 24, o parágrafo único do art. 28 e o art. 61 da Lei Municipal nº 294, de 10 de maio de 1994. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, […]
LEI Nº 352/96
ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 352, DE 2 DE JULHO DE 1996. Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento-programa do Município de Xinguara para 1996 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que […]
LEI Nº 353/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 353, DE 2 DE JULHO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a doação onerosa dos imóveis que são mencionados e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a câmara […]
LEI Nº 354/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 354, DE 10 DE OUTUBRO DE 1996. Isenta do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN) os prestadores de serviços à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos censos populacional e agropecuário de 1996. O […]
LEI Nº 356/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 356, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996. Institui sistema de pagamento das contribuiç¨es sindicais. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º […]
LEI Nº 357/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 357, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA , Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou […]
LEI Nº 359/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 350, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe sobre as diretrizes e objetivos da Política Municipal do Meio Ambiente e institui o Sistema Municipal e Administração Ambiental e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado […]
LEI Nº 360/96
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 360, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996. Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono […]