Leis Municipais
LEI Nº 329/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 329, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995. Modifica o Regime Jurídico Único. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos do art. […]
LEI Nº 330/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 330, DE 4 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza a aquisição de bens e suas distribuição aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a título de incentivo ao adimplemento deste, e dá outras providências. […]
LEI Nº 331/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 331, DE 04 DE OUTUBRO DE 1.995. Dispõe sobre a micro empresa municipal e dá outras providências. O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, no exercício do cargo de Prefeito Municipal. Faço saber […]
LEI Nº 332/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 332 – DE 4 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcio,com o fim de adquirir uma motoniveladora, e dá outras providências. O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, no […]
LEI Nº 333/95
ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 333 – DE 4 DE OUTUBRO DE 1995. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências. O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA , Estado do Pará, no exercício do cargo de Prefeito municipal: […]
LEI Nº 334/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 334, DE 4 DE OUTUBRO DE 1995. Doa à Secretaria de Estado de Educação o terrreno destinado à edificação da Escola Estadual “Cora Coralina”. O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, no exercício do cargo de […]
LEI Nº 335/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 335 – DE 10 DE OUTUBRO DE 1.995. Dispõe sobre os cargos e empregos públicos reservados às pessoas portadoras de deficiência, define critérios para sua admissão e dá outras providências. O Vice-Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, […]
LEI Nº 336/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 336, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 330, de 4 de outubro de 1995 e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a […]
LEI Nº 337/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 337 – DE 5 DE DEZEMBRO DE 1995. Modifica a lei nº 294/94, que dispõe sobre o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Xinguara-Pa. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: […]
LEI Nº 339/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 339, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995. Define a área mínima do lote urbano de Xinguara destinado à edificação para exploração do comércio indústria ou prestação de serviços. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: […]