Leis Municipais
LEI Nº 298/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 298, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Revoga a parágrafo único do art. 60 da lei nº 213, de 12 de novembro de 1991, e altera dispositivos da lei nº 214, de 15 de novembro de 1991. O PREFEITO […]
LEI Nº 296/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 296, DE 01 DE JUNHO DE 1994. Cria o Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono […]
LEI Nº 295/94
ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI. Nº 295, DE 01 DE JUNHO DE 1994. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA , Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 318/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 318, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995. Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento-programa do Município de Xinguara para 1995 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a […]
LEI Nº 319/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 319, DE 6 DE ABRIL DE 1995. Concede o prazo de sessenta dias aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o recolhimento do imposto referente ao exercício de 1994, com o desconto de cinqüenta por cento. […]
LEI Nº 321/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 321, DE 7 DE ABRIL DE 1995. Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional de Xinguara, exclusive a Câmara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que […]
LEI Nº 322/95
LEI Nº 322 – DE 18 DE ABRIL DE 1995. Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Xinguara e dá outras providência. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Da Finalidade […]
LEI Nº 324/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 324, DE 20 DE ABRIL DE 1995. Altera a redação do art. 3º da Lei nº 200, de 6 de setembro de 1991,que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado […]
LEI Nº 327/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 327, DE 11 DE JULHO DE 1995. Fixa área mínima de lote urbano destinado ao comércio, indústria ou prestação de serviços, localizado no 1º setor de Xinguara, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado […]
LEI Nº 328/95
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 328 DE 3 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento-programa do Município Xinguara para 1995 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará:Faço saber que […]