Leis Municipais
LEI Nº 314/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 314, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte […]
LEI Nº 312/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 312, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1994. Concede desconto de 70% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 1994, pago em cota única até o dia 30 de dezembro de 1994. O VICE-PREFEITO DO […]
LEI Nº 310/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 310, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a […]
LEI Nº 308/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 308, DE 07 DE OUTUBRO DE 1994. Altera a redação do art. 5º da lei nº 284, de 30 de dezembro de 1993, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber […]
LEI Nº 307/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 307, DE 31 DE AGOSTO DE 1994. Autoriza a doação onerosa de imóvel ao Estado do Pará e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono […]
LEI Nº 306/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 306, DE 17 DE AGOSTO DE 1994. Altera a redação do art. 5º da lei nº 284, de 30 de dezembro de 1993, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a […]
LEI Nº 304/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 304, DE 16 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providencias correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono […]
LEI Nº 302/94
LEI Nº 302, DE 15 DE AGOSTO DE 1994. Cria o Fundo Municipal de Saúde de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º – Fica criado […]
LEI Nº 300/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 300, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento-programa do Município de Xinguara para 1994 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: […]
LEI Nº 299/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 299, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a alienar os veículos que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e […]