Leis Municipais
LEI Nº 1.299/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024-LOA 2025
LEI Nº 1.299/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024-LOA 2025
LEI Nº 1.298/2024 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.298/2024 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA 2025
LEI Nº 1297/2024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.- “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Jardim Tropical como ‘Marinélia Souza dos Santos Lopes’”.
LEI Nº 1297-24-DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO JARDIM TROPICAL-20-09-24-Download pdf LEI Nº 1297/2024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024. “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Jardim Tropical como ‘Marinélia Souza dos Santos Lopes’”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a […]
LEI Nº 1284/2024
LEI Nº 1284/2024 - "Dispõe sobre a alteração da lei municipal de nº 822/2012 que institui o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores efetivos e comissionados da secretaria municipal de saúde de Xinguara, estado do Pará e dá outras providências".
LEI Nº 1283/2024
LEI Nº 1283/2024-“Dispõe sobre a criação do Complexo Turístico Lago das Capivaras, localizado na represa do Jardim do Lago, em nossa cidade”.
LEI Nº 1282/2024
LEI Nº 1282/2024-“Dispõe sobre a criação e denominação da Praça localizada no canteiro central da Avenida Antônio Pedroso, como ‘Praça Inamar de Jesus da Costa’”.
LEI Nº 1281/2024
LEI Nº 1281/2024-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM IMÓVEL DESTINADO À AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CRECHE GIVALDO DA SILVA LUCENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1280/2024
LEI Nº 1280/2024-INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICA ADMINISTRATIVA, PARA SERVIDORES PÚBLICO EFETIVO DA PROCURADORIA JURÍDICA GERAL, OCUPANTES DE CARGOS NÃO JURÍDICOS, CONFORME ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1279/2024
LEI Nº 1279/2024-DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E UM FÓRUM ESPECÍFICO PARA ELEGER O CONSELHO DE SAÚDE DE XINGUARA, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, REVOGANDO A LEI Nº 200/1991, LEI Nº 324/1995, LEI Nº 378/1997, LEI Nº 395/1998, LEI Nº 480/2001 E A LEI Nº 967/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1278/2024
Lei nº 1278/2024-“Dispõe sobre a reestruturação do quadro de servidores da área de enfermagem, através da alteração da lei nº 822-2012 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações da saúde, a redução e o aumento do número de vagas para os cargos de auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem, respectivamente, a instituição de gratificação de disponibilidade para auxiliares de enfermagem, e dá outras providências”.