Leis Municipais
LEI Nº 1279/2024
LEI Nº 1279/2024-DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E UM FÓRUM ESPECÍFICO PARA ELEGER O CONSELHO DE SAÚDE DE XINGUARA, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, REVOGANDO A LEI Nº 200/1991, LEI Nº 324/1995, LEI Nº 378/1997, LEI Nº 395/1998, LEI Nº 480/2001 E A LEI Nº 967/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1278/2024
Lei nº 1278/2024-“Dispõe sobre a reestruturação do quadro de servidores da área de enfermagem, através da alteração da lei nº 822-2012 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações da saúde, a redução e o aumento do número de vagas para os cargos de auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem, respectivamente, a instituição de gratificação de disponibilidade para auxiliares de enfermagem, e dá outras providências”.
LEI Nº 1277/2024
LEI Nº 1277/2024 -“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 984/2017 DE 16 DE MAIO DE 2017 E CRIA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR CLÍNICO DE ODONTOLOGIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1276/2024-CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1276-24-CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES-01-04-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1276/2024 XINGUARA-PA, 01 DE ABRIL DE 2024. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOACIR PIRES DE FARIA, Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições […]
LEI Nº 1275/2024-DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO INCISO X DO ART. 7º E O § 1º DO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 12 DE JUNHO DE 2015, QUE TRATA DO TETO DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1275-24-DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO INC. X DO ART. 7º DA LEI Nº 932-2015-01-04-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1275/2024 XINGUARA-PA, 01 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO INCISO X DO ART. 7º E O § 1º DO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 12 DE JUNHO DE […]
LEI Nº 1274/2024-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO OU CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1274-24-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO OU CONVERSÃO DE LICENÇA-PREMIO-01-04-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1274/2024 XINGUARA-PA, 01 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO OU CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE […]
LEI Nº 1273/2024-DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL COMO “CAPELA PÓSTUMA DIVINO CALIXTO DIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1273-24-DENOMINA DE CAPELA MORTUARA MUN. CAPELA PÓSTUMA DIVINO CALIXTO DIAS-19-03-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1273/2024 XINGUARA-PA, 19 DE MARÇO DE 2024. DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL COMO “CAPELA PÓSTUMA DIVINO CALIXTO DIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, […]
LEI Nº 1272/2024-“Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal no 1.179/2022, atualizado pela Lei Municipal no 1.270/2024, nos justos termos do abono ora concedido.”
LEI Nº 1272-24-CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERV. EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL-13-03-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1272/2024 XINGUARA-PA, 13 DE MARÇO DE 2024. “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal no 1.179/2022, atualizado pela Lei Municipal no […]
LEI Nº 1271/2024-“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara”.
LEI Nº 1271-24-REVISÃO GERAL ANUAL DOS VEREADORES-13-03-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1271/2024 XINGUARA-PA, 13 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara”. O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara-PA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no § 6° do […]
LEI Nº 1270/2024-“Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”
LEI Nº 1270-24-REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERV. DA CÂMARA MUNICIPAL-15-02-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1270/2024 XINGUARA-PA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024. “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.” […]