Leis Municipais
LEI Nº 1301/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.- “Reconhece o Refrigerante Guarí como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Xinguara e dá outras providências.”
LEI Nº 1301-24-RECONHECE O REFRIGERANTE GUARÍ COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL-25-11-24-Download pdf LEI Nº 1301/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. “Reconhece o Refrigerante Guarí como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Xinguara e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a […]
LEI Nº 1300/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.- “Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto normal ou cesariano, a partir da primeira consulta de pré-natal da gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, garantindo, por meio do profissional de saúde as informações necessárias, em nosso município”.
LEI Nº 1300-24-GARANTE A GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO NORMAL OU CESARIANO-25-11-24- Download pdf LEI Nº 1300/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. “Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto normal ou cesariano, a partir da primeira consulta de pré-natal da gestação, bem […]
LEI Nº 1.299/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024-LOA 2025
LEI Nº 1.299/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024-LOA 2025
LEI Nº 1.298/2024 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.298/2024 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA 2025
LEI Nº 1297/2024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.- “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Jardim Tropical como ‘Marinélia Souza dos Santos Lopes’”.
LEI Nº 1297-24-DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO JARDIM TROPICAL-20-09-24-Download pdf LEI Nº 1297/2024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024. “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Jardim Tropical como ‘Marinélia Souza dos Santos Lopes’”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a […]
LEI Nº 1284/2024
LEI Nº 1284/2024 - "Dispõe sobre a alteração da lei municipal de nº 822/2012 que institui o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores efetivos e comissionados da secretaria municipal de saúde de Xinguara, estado do Pará e dá outras providências".
LEI Nº 1283/2024
LEI Nº 1283/2024-“Dispõe sobre a criação do Complexo Turístico Lago das Capivaras, localizado na represa do Jardim do Lago, em nossa cidade”.
LEI Nº 1282/2024
LEI Nº 1282/2024-“Dispõe sobre a criação e denominação da Praça localizada no canteiro central da Avenida Antônio Pedroso, como ‘Praça Inamar de Jesus da Costa’”.
LEI Nº 1281/2024
LEI Nº 1281/2024-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM IMÓVEL DESTINADO À AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CRECHE GIVALDO DA SILVA LUCENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1280/2024
LEI Nº 1280/2024-INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICA ADMINISTRATIVA, PARA SERVIDORES PÚBLICO EFETIVO DA PROCURADORIA JURÍDICA GERAL, OCUPANTES DE CARGOS NÃO JURÍDICOS, CONFORME ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.