Leis Municipais
LEI Nº 1311/2025, XINGUARA – PA, 12 DE MARÇO DE 2025- Reestrutura o cargo de Agente Especial de Assessoria e autoriza a nomeação de servidores não efetivos para comissões na Câmara Municipal de Xinguara.
LEI DE N° 1311- Reestrutura o cargo de Agente Especial de Assessoria e autoriza a nomeação de servidores não efetivos para comissões na Câmara Municipal de Xinguara. – Versão Final-12-03-2025-Download pdf LEI Nº 1311/2025 XINGUARA – PA, 12 DE MARÇO DE 2025. Reestrutura o cargo de Agente Especial de Assessoria e autoriza […]
LEI Nº 1310/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025- “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal no 1.272/2024, atualizado pela Lei Municipal no 1.309/2025, nos justos termos do abono ora concedido.”
LEI DE N° 1310- Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara – Versão Final-Download pdf LEI Nº 1310/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e […]
LEI Nº 1309/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.- “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”
LEI DE N° 1309- CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL CAMARA MUNICIPAL 2025 – Versão Final-Download pdf LEI Nº 1309/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025. “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e […]
LEI Nº 1308/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025- CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI DE N° 1308 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL 2025 – Versão Final-Download pdf LEI Nº 1308/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. […]
LEI Nº 1307/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.-ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI DE N° 1307-Download pdf LEI Nº 1307/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025. ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas […]
LEI Nº 1304/2024 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.- ALTERA OS ARTIGOS Nº 221, 222, 223 E 224 E ACRESCENTA O ARTIGO Nº 224-B DA LEI Nº 708 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1304-24-ALTERA OS ART. 221, 222, 223 E 224 E ACRESCENTA O ART. 224-B DA LEI Nº 708-2008-30-12-24-Download pdf LEI Nº 1304/2024 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. ALTERA OS ARTIGOS Nº 221, 222, 223 E 224 E ACRESCENTA O ARTIGO Nº 224-B DA LEI Nº 708 DE 30 DE DEZEMBRO […]
LEI Nº 1303/2024 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024- INSTITUI O MARCO DA BANDEIRA NACIONAL NA ROTATÓRIA DA AVENIDA XINGU COM A BR-155 COMO PATRIMÔNIO CÍVICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DISPÕE SOBRE SUA PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO.
LEI Nº 1303-24-INSTITUI O MARCO DA BANDEIRA NACIONAL NA ROTATÓRIO DA AV.XINGU-11-12-24-Download pdf LEI Nº 1303/2024 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. INSTITUI O MARCO DA BANDEIRA NACIONAL NA ROTATÓRIA DA AVENIDA XINGU COM A BR-155 COMO PATRIMÔNIO CÍVICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DISPÕE SOBRE SUA PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO. O […]
LEI Nº 1302/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024-“Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Relações Públicas (ABRP) em Xinguara”.
LEI Nº 1302-24-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A. BRASILEIRA DE RELAÇÕES PÚBLICAS-ABRP-25-11-24-Download pdf LEI Nº 1302/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. “Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Relações Públicas (ABRP) em Xinguara”. A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, […]
LEI Nº 1301/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.- “Reconhece o Refrigerante Guarí como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Xinguara e dá outras providências.”
LEI Nº 1301-24-RECONHECE O REFRIGERANTE GUARÍ COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL-25-11-24-Download pdf LEI Nº 1301/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. “Reconhece o Refrigerante Guarí como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Xinguara e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a […]
LEI Nº 1300/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.- “Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto normal ou cesariano, a partir da primeira consulta de pré-natal da gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, garantindo, por meio do profissional de saúde as informações necessárias, em nosso município”.
LEI Nº 1300-24-GARANTE A GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO NORMAL OU CESARIANO-25-11-24- Download pdf LEI Nº 1300/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. “Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto normal ou cesariano, a partir da primeira consulta de pré-natal da gestação, bem […]