Leis Municipais
Lei nº 894/2014
LEI Nº 894/2014 DE 14 DE ABRIL DE 2014. DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE 50% (MEIA TAXA), DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO E CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal, […]
Lei nº 893/2014
LEI Nº 893/2014 DE 14 DE ABRIL DE 2014. DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO E CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele […]
Lei nº 891/2014
LEI Nº 891/2014 DE 04 DE ABRIL DE 2014. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação das Ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Secretaria de Saúde, Complementação do Transporte Escolar na Secretaria de Educação, Serviços de Fortalecimento de Vínculos na Secretaria de Assistência Social e Realização de Eventos Culturais na […]
Lei nº 890/2014
LEI Nº 890/2014 DE 24 DE MARÇO DE 2014. “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o […]
Lei nº 889/2014
LEI Nº 889/2014 DE 24 DE MARÇO DE 2014. “Autoriza […]
Lei nº 888/2014
LEI Nº 888/2014 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. “Declara entidade de Utilidade Pública o Instituto Social e Cultural Mulher que Faz – PROTUARA”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A […]
Lei nº 887/2014
LEI Nº 887/2014 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º Fica concedido a todos […]
Lei nº 886/2014
LEI Nº 886/2014 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a […]
Lei nº 885/2014
LEI Nº 885/2014 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. “ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° LEI Nº. 752/10 DE 16 DE ABRIL DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES, INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER (FEDM), E […]
Lei nº 884/2014
LEI Nº 884/2014 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. “Autoriza o Poder Executivo a doar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA, o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e […]