Leis Municipais
Lei nº 904/2014
LEI Nº 904/2014 DE 11 DE AGOSTO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara-PA a contratar operação de crédito com a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BNDES, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o […]
Lei nº 903/2014
LEI Nº 903/2014 DE 11 DE AGOSTO DE 2014. “Declara entidade de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito São José do Araguaia – AMODIJA”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei: […]
Lei nº 902/2014
LEI Nº 902/2014 DE 11 DE AGOSTO DE 2014. Denomina o Centro Cultural da Praça Joao Galon como Centro Cultural Adão Pereira da Silva. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a […]
Lei nº 901/2014
LEI Nº 901/2014 DE 11 DE AGOSTO DE 2014. Dispõe sobre a alteração do Artigo 2° e 4° da LEI Nº 645/07 de 28 de fevereiro de 2007, onde o Artigo 2° altera para 09 (nove) o número de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do […]
Lei nº 900/2014
LEI Nº 900/2014 DE 07 DE JULHO DE 2014. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço, saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte […]
Lei nº 899/2014
LEI Nº 899/2014 DE 20 DE JUNHO DE 2014. “Autoriza o Poder Executivo a doar a CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA – PA. o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e […]
Lei nº 898/2014
LEI Nº 898/2014 DE 27 DE MAIO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação do projeto de Aquisição de Imóveis no FUNDEB, criar e suplementar novos elementos de despesas em diversas ações já existentes na LOA 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber […]
Lei nº 897/2014
LEI Nº 897/2014 DE 27 DE MAIO DE 2014. Concede revisão salarial anual aos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Xinguara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º Fica concedido a […]
Lei nº 896/2014
LEI Nº 896/2014 DE 12 DE MAIO DE 2014. “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado […]
Lei nº 895/2014
LEI Nº 895/2014 DE 14 DE ABRIL DE 2014. Institui e inclui no calendário de eventos do Município o “Dia da Consciência Jovem”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: […]