Leis Municipais
Lei nº 925/2015
LEI Nº 925/2015 DE 12 DE MARÇO DE 2015. “Estabelece obrigatoriedade do Hospital Municipal e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Xinguara, de afixar em local visível de acesso ao público (sala de espera, recepção e internet) a relação de médicos e profissionais de saúde.” […]
Lei nº 924/2015
LEI Nº 924/2015 DE 06 DE MARÇO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes, e criar o Projeto/Atividade Aquisição de Imóveis na unidade FUNDEB. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal […]
Lei nº 923/2015
LEI Nº 923/2015 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Concede revisão de subsidio ao Prefeito municipal, Vice – Prefeito municipal e Secretários municipais do Município de Xinguara – PA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de […]
Lei nº 922/2015
LEI Nº 922/2015 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber […]
Lei nº 921/2015
LEI Nº 921/2015 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015. Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º Fica […]
Lei nº 920/2015
LEI Nº 920/2015 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015. “Autoriza o Poder Executivo a doar a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSECCIONAL DE XINGUARA – PA, bens móveis que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que […]
Lei nº 915/2014 (LOA 2015)
LEI Nº 915/2014 >> Visualize em formato pdf << Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2015 do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu […]
Lei nº 919/2014
LEI Nº 919/2014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. Institui dia vinte e nove de junho como o dia do nordestino. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA-PARÁ, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituído no município de […]
Lei nº 918/2014
LEI Nº 918/2014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. Institui e inclui no calendário de eventos do Município o dia 17 de junho como o Dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as endemias. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições faz […]
Lei nº 917/2014
LEI Nº 917/2014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço, saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. […]