Leis Municipais
Lei nº 936/2015
LEI Nº 936/2015 DE 07 DE AGOSTO DE 2015. “DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES AO LADO DA ESCOLA JADER FONTENELLE BARBALHO COMO QUADRA DE ESPORTES POLICARPO NASCIMENTO RIBEIRO.” O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: […]
Lei nº 935/2015
LEI Nº 935/2015 DE 07 DE AGOSTO DE 2015. “INSTITUI O DIA DO CICLISTA DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia do ciclista de […]
Lei nº 934/2015
LEI Nº 934/2015 DE 07 DE AGOSTO DE 2015. “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 540-A, DE 12 DE AGOSTO DE 2003”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Art. […]
Lei nº 932/2015
LEI Nº 932/2015 DE 12 DE JUNHO DE 2015. “Altera a lei municipal nº 287, de 07 de fevereiro de 1994, e dá outras providências correlatas.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. […]
Lei nº 931/2015
LEI Nº 931/2015 DE 12 DE JUNHO DE 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. O PREFEITO MUNICPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, com vigência por 10 (dez) anos, a […]
Lei nº 930/2015
LEI Nº 930/2015 DE 21 DE MAIO DE 2015. Institui o Programa de incentivo a doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos Urbanos para fins de Moradia de pessoas de baixa renda do Município de Xinguara – PA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, […]
Lei nº 929/2015
LEI Nº 929/2015 DE 21 DE MAIO DE 2015. “DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA PARAÍSO DO ARAGUAIA, ZONA RURAL DE XINGUARA COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA LILI GUIMARÃES”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA-PARÁ, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara […]
Lei nº 928/2015
LEI Nº 928/2015 DE 21 DE MAIO DE 2015. “Altera o artigo 4º e 7º da Lei Municipal nº 550 de 30 de março de 2004 e acrescenta atribuições ao cargo de Fiscal de Urbanismo e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do […]
Lei nº 927/2015
LEI Nº 927/2015 DE 13 DE ABRIL DE 2015. “Autoriza o Poder Executivo a doar a SINDMOX – SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS DE XINGUARA – PA. o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara […]
Lei nº 926/2015
LEI Nº 926/2015 DE 13 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Xinguara e dá outras providências e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou […]