Leis Municipais
Lei nº 954/2016
LEI Nº 954/2016 DE 10 DE MARÇO DE 2016. “ALTERA A LEI Nº 919, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA MODIFICAR O DIA DO NORDESTINO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado […]
Lei nº 953/2016 – Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Xinguara o mandato de 2017 a 2020, e dá outras providências.
LEI 953/2016 05 DE FEVEREIRO DE 2016. Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Xinguara o mandato de 2017 a 2020, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara Estado do Pará no uso de suas atribuições legais, no cumprimento do § 6º do […]
Lei nº 952/2016
LEI Nº 952/2016 DE 28 DE JANEIRO DE 2016. Concede revisão salarial aos servidores públicos do município de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º […]
Lei nº 951/2016
LEI Nº 951/2016 DE 28 DE JANEIRO DE 2016. Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a […]
Lei nº 950/2016
LEI Nº 950/2016 DE 28 DE JANEIRO DE 2016. Concede revisão de subsidio aos Secretários municipais do Município de Xinguara – PA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a […]
Leis de 2016
LEI Nº 950/16 – CONCEDE REVISÃO DE SUBSIDIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA LEI Nº 951/16 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIOS DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO LEI Nº 952/16 – CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA LEI […]
Lei nº 947/2015
LEI Nº 947/2015 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara a alienar os Títulos de Dívida Agrária em que o Município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil.”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, faz saber […]
Lei nº 946/2015
LEI Nº 946/2015 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DOS PASTORES, PRESBÍTEROS, DIÁCONOS, EVANGELISTAS, CÍRCULO DE ORAÇÃO E MEMBROS DAS IGREJAS EVANGÉLICAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: […]
Lei nº 945/2015
LEI Nº 945/2015 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei: Art. […]
Lei nº 944/2015
LEI Nº 944/2015 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. “DENOMINA A AVENIDA “A” SITUADA NO SETOR JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE, COMO AVENIDA POLICARPO NASCIMENTO RIBEIRO”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Denomina a […]