Leis Municipais
LEI nº 983/2017 – Altera o Artigo 1º e o parágrafo único da Lei n. 092/1986, que declara feriado municipal o dia 13 de maio e dá outras providências.
LEI nº 983/2017 DE 12 DE MAIO DE 2017. Altera o Artigo 1º e o parágrafo único da Lei n. 092/1986, que declara feriado municipal o dia 13 de maio e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e […]
LEI nº 982/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI nº 982/2017 DE 12 DE ABRIL DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município FAZ SABER que a […]
Lei nº 981/2017 Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas.
Lei nº 981/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas. OSVALDO OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, encaminha […]
Lei nº 980/2017
Lei nº 980/2017 […]
Lei nº 979/2017
Lei nº 979/2017 DE 31 […]
Lei nº 978/2016
Lei nº 978/2016 de 30 de Dezembro […]
Lei nº 977/2016
Lei nº 977/2016 […]
LEI Nº 976/2016
LEI Nº 976/2016 DE 16 DE […]
Lei nº 975/2016
Lei nº 975/2016 DE […]
LEI Nº 974/2016
LEI Nº 974/2016 DE 19 DE OUTUBRO DE […]