Leis Municipais
LEI Nº 992/2017 – “DENOMINA A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA AVENIDA ORLANDO LUIZ MURARO ESQUINA COM A RUA OSWALDO CRUZ, NO SETOR MARAJOARA II, COMO UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE PROFESSORA NORMY CAETANA BUENO”.
LEI Nº 992/2017 DE 11 DE AGOSTO DE 2017. “DENOMINA A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA AVENIDA ORLANDO LUIZ MURARO ESQUINA COM A RUA OSWALDO CRUZ, NO SETOR MARAJOARA II, COMO UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE PROFESSORA NORMY CAETANA BUENO”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na […]
LEI Nº 991/2017 – CRIA GRATIFICAÇÃO DE RISCO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE URBANISMO, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL AMBIENTAL E AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 991/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017 CRIA GRATIFICAÇÃO DE RISCO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE URBANISMO, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL AMBIENTAL E AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber […]
LEI Nº 990/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL COM A FACULDADE MÁSTER DE PARAUAPEBAS – FAMAP, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 990/2017 DE 11 DE JULHO DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL COM A FACULDADE MÁSTER DE PARAUAPEBAS – FAMAP, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a […]
LEI Nº 989/2017 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, REVOGANDO A LEI N° 671/2007 E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 989/2017 DE 11 DE JULHO DE 2017 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, REVOGANDO A LEI N° 671/2007 E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas […]
LEI Nº 988/2017 – CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN; IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU; IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, BEM COMO AS DEMAIS TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VOLTADOS AO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” DO GOVERNO FEDERAL, NO MUNICPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 988/2017 DE 11 DE JULHO DE 2017. CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN; IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU; IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, BEM COMO AS DEMAIS TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VOLTADOS AO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” DO GOVERNO […]
LEI nº 987/2017 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI nº 987/2017 DE 23 DE JUNHO DE 2017. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no […]
LEI nº 986/2017 – “Altera a redação dos Artigos 1º e 2º, e revoga o Parágrafo Único do Art. 5º, ambos da Lei nº 953/2016, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a gestão 2017/2020.”
LEI nº 986/2017 DE 23 DE JUNHO DE 2017. “Altera a redação dos Artigos 1º e 2º, e revoga o Parágrafo Único do Art. 5º, ambos da Lei nº 953/2016, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a gestão 2017/2020.” O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova […]
LEI Nº 988/2017 – CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN; IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU; IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, BEM COMO AS DEMAIS TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VOLTADOS AO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” DO GOVERNO FEDERAL, NO MUNÍCPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 988/2017 DE 11 DE JULHO DE 2017. CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN; IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU; IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, BEM COMO AS DEMAIS TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VOLTADOS AO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” DO GOVERNO […]