Leis Municipais
LEI Nº 1000/2017 – “DENOMINA A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA RUA SETE DE SETEMBRO SEM NÚMERO, NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, COMO UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DANIELLE AMARAL DE SOUSA.
LEI Nº 1000/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017. “DENOMINA A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA RUA SETE DE SETEMBRO SEM NÚMERO, NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, COMO UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DANIELLE AMARAL DE SOUSA. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara […]
LEI Nº 999/2017 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 999/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou […]
LEI Nº 998/2017 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 984/17, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A LEI Nº 991/17 QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 998/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 984/17, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A LEI Nº 991/17 QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do […]
Lei Complementar n.º 997/2017 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 912/2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar n.º 997/2017 de 02 de outubro de 2017. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 912/2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR, Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […]
LEI Nº 996/2017 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 996-2017 – DISPÕE SOBRE O PPA 2018- 2021 (Completa) 01-DEMONSTRATIVO DETALHADO DOS EIXOS ESTRUTURANTES POR ÁREAS TEMÁTICAS E PROGRAMAS 02-DEMONSTRATIVO SÍNTESE DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS E DE MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 03-RESUMO DAS DESPESAS POR EIXOS E PROGRAMAS 04-RESUMO DAS DESPESAS POR EIXOS ESTRUTURANTES, ÁREAS TEMÁTICAS E PROGRAMAS 05-MATRIZ DE FINANCIAMENTO DO PLANO PLURIANUAL 06-DEMONSTRATIVO […]
LEI Nº 995/2017 – FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 995/2017 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara […]
LEI Nº 994/2017 – Dispõe sobre a vigilância, a prevenção, o combate e o controle das doenças transmitidas pelo mosquito AEDES AEGYPTI no município de Xinguara – PA, e dá outras providências.
LEI Nº 994 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a vigilância, a prevenção, o combate e o controle das doenças transmitidas pelo mosquito AEDES AEGYPTI no município de Xinguara – PA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele […]
LEI Nº 993/2017 – ALTERA A LEI Nº 621/2006 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA – FUNDOSOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 993/2017 DE 28 DE AGOSTO DE 2017. ALTERA A LEI Nº 621/2006 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA – FUNDOSOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faço […]
LEI Nº 992/2017 – “DENOMINA A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA AVENIDA ORLANDO LUIZ MURARO ESQUINA COM A RUA OSWALDO CRUZ, NO SETOR MARAJOARA II, COMO UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE PROFESSORA NORMY CAETANA BUENO”.
LEI Nº 992/2017 DE 11 DE AGOSTO DE 2017. “DENOMINA A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA AVENIDA ORLANDO LUIZ MURARO ESQUINA COM A RUA OSWALDO CRUZ, NO SETOR MARAJOARA II, COMO UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE PROFESSORA NORMY CAETANA BUENO”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na […]
LEI Nº 991/2017 – CRIA GRATIFICAÇÃO DE RISCO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE URBANISMO, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL AMBIENTAL E AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 991/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017 CRIA GRATIFICAÇÃO DE RISCO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE URBANISMO, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL AMBIENTAL E AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber […]