Leis Municipais
LEI Nº 1.013/2018
LEI Nº 1.013/2018 DE 31 DE JANEIRO DE 2018. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO […]
LEI Nº 1.012/2018
LEI Nº 1.012/2018 DE 31 DE JANEIRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso […]
LEI Nº 1.011/2018
LEI Nº 1.011/2018 DE 31 DE JANEIRO DE 2018. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele […]
LEI Nº 1.010/2017
LEI Nº 1.010/2017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. […]
LEI Nº 1.009/2017
LEI Nº 1.009/2017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. FIXA O VALOR DA DIÁRIA DE DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DESTINADOS AOS PÁTIOS DE RECOLHIMENTO E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO ÚNICO DE SUCATAS DE VEÍCULOS CONSTANTES NO LOTE SOB NO 001/2017 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL […]
LEI Nº 1.008/2017
LEI Nº 1.008/2017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. INSTITUI E DISCIPLINA AS TAXAS AMBIENTAIS PELO EXERCÍCIO REGULAR DE PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO (SEMMATUR), REVOGA A LEI Nº 670/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do […]
LEI Nº 1.007/2017
LEI Nº 1.007/2017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, REVOGA A LEI Nº 669/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a […]
AUDIÊNCIA PÚBLICA – LOA 2018 é adiada para o dia 05 de dezembro
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Xinguara, Leandro Gomes Barbosa, informa que a AUDIÊNCIA PÚBLICA, inicialmente marcada para esta quinta-feira, 30, foi redirecionada para o dia 05 de dezembro, após constatação de necessidade de adequações técnicas e estruturais, além de angariar maior participação popular. A reunião tratará do Projeto […]
LEI Nº 1.004/2017 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY ARIOSVALDO PEREIRA DOS ANJOS, LOCALIZADO NO DISTRITO SÃO JOSE DO ARAGUAIA.
LEI Nº 1.004/2017 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY ARIOSVALDO PEREIRA DOS ANJOS, LOCALIZADO NO DISTRITO SÃO JOSE DO ARAGUAIA. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte […]
LEI Nº 1.003/2017 – ALTERA A LEI 483 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MIUNICIPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 1.003/2017 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. ALTERA A LEI 483 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MIUNICIPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara […]