Leis Municipais
LEI Nº 1.059/2019 – Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 1.059/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019. LEI Nº 1059-2019 -ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA- 17-04-2019 Download PDF Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, usando das atribuições que lhe são […]
LEI Nº 1.058/2019 – APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL – 2° ETAPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1058-2019 -APROVA A 2ª ETAPA DO LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL- 17-04-2019 Download PDF LEI Nº 1.058/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019. APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL – 2° ETAPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica APROVADO o Loteamento urbano particular […]
LEIS DE 2018 – XINGUARA
1011 2018 Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1012 2018 Dispõe sobre a contratação de servidores públicos por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso […]
LEI Nº 1.057/2019 – DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
LEI Nº 1.057/2019 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. Institui a “Medalha Cecília Meireles” para ser conferida aos alunos destaques da Rede Pública de Ensino. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei de autoria da vereadora Ébia […]
PROJETO DE LEI N.º 01/2019 – DE 15 DE JANEIRO DE 2019. Institui a “Medalha Cecília Meireles” para ser conferida aos alunos destaques da Rede Pública de Ensino.
PROJETO DE LEI 01-2019 -Medalha Cecília Meireles MENSAGEM Senhores Vereadores, A nossa querida cidade, Xinguara, tem o dever de buscar a valorização de nossos talentos, e neste sentido, a “Medalha Cecília Meireles” é uma das mais coerentes propostas para os reconhecimentos dos nossos estudantes. Além do mais, esta medalha visa homenagear Cecília Benevides de Carvalho […]
LEI Nº 1.056/2019 – DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
LEI Nº 1.056/2019 DE 23 DE JANEIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, no […]
LEI Nº 1.055/2019 – DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
LEI Nº 1.055/2019 DE 23 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 1.054/2019 – DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
LEI Nº 1.054/2019 DE 23 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS […]
LEI Nº1.053/2018 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
LEI Nº 1.053/2018 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR BAIXA DO ROL DE PATRIMÔNIO E FAZER O DESCARTE DE BENS MÓVEIS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETROELETRÔNICOS E AFINS, SUCATEADOS, INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, […]
LEI N.º 1052/2018 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
LEI N.º 1052/2018 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Institui o Empreendedorismo como tema transversal do currículo de ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino, tendo como foco a promoção da Cultura Empreendedora. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei […]