Leis Municipais
LEI Nº – 1.066/2019 – PROÍBE A REDE CELPA e BRK AMBIENTAL DE EFETUAR CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA, AGUA E ESGOTO NOS FINAIS DE SEMANAS A PARTIR DAS SEXTAS-FEIRAS BEM COMO NOS FERIADOS E SUAS VÉSPERAS.
LEI Nº 1066-2019 -PROIBE A REDE CELPA E BRK DE EFETUAR CORTE -24-06-2019 LEI Nº 1.066/2019 DE 24 DE JUNHO DE 2019. PROÍBE A REDE CELPA e BRK AMBIENTAL DE EFETUAR CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA, AGUA E ESGOTO NOS FINAIS DE SEMANAS A PARTIR DAS SEXTAS-FEIRAS BEM COMO NOS […]
LEI Nº 1.065/2019 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, PROMOVE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, BEM COMO FAZ AS ADEQUAÇÕES NAS ATUAIS CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1065-2019 -DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALT. A ESTRUTURA DA ADM.GERAL E EDUCAÇÃO -24-06-2019 LEI Nº 1.065/2019 DE 24 DE JUNHO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, PROMOVE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, BEM COMO FAZ AS […]
LEI Nº 1.064/2019 – CONSOLIDA O QUANTITATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELAS LEIS Nº 820/2012, 822/2012 E 956/2016 E ALTERA SEUS ANEXOS NO QUE COUBER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1064-2019 -CONSOLIDA CARGOS DAS LEIS 820-12, 822-12 E 956-16 -14-05-2019 LEI Nº 1.064/2019 DE 24 DE JUNHO DE 2019. CONSOLIDA O QUANTITATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELAS LEIS Nº 820/2012, 822/2012 E 956/2016 E ALTERA SEUS ANEXOS NO QUE COUBER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. […]
Emenda à Lei Orgânica nº 10 – DE 03 DE JUNHO DE 2019 – Altera a redação do art. 88 da Lei Orgânica do Município de Xinguara, instituindo a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, bem como acrescenta as alíneas “a”, “b” e “c” ao inciso XVI do art. 76 da Lei Orgânica do Município de Xinguara.
EMENDA A LEI ORGANICA No 10 – Download PDF Emenda à Lei Orgânica nº 10 DE 03 DE JUNHO DE 2019 Altera a redação […]
LEI Nº 1.063/2019 – Dispõe sobre a denominação do Palácio Municipal Alderina Ribeiro Botelho Campelo, prédio no qual funciona a Prefeitura Municipal de Xinguara.
LEI Nº 1063-2019 -DENOMINA PALACIO M. ALDERINA R. B. CAMPELO -14-05-2019 PDF LEI Nº 1.063/2019 DE 14 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a denominação do Palácio Municipal Alderina Ribeiro Botelho Campelo, prédio no qual funciona a Prefeitura Municipal de Xinguara. O Município de Xinguara, através dos […]
LEI Nº 1.062/2019 – Dispõe sobre a criação e denominação da Pista Municipal de Motocross Ney de Oliveira.
LEI Nº 1062-2019 -CRIA E DÁ NOME A PISTA DE MOTOCROS NEY DE OLIVEIRA-14-05-2019 PDF LEI Nº 1.062/2019 DE 14 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a criação e denominação da Pista Municipal de Motocross Ney de Oliveira. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na […]
LEI Nº 1.061/2019 – Institui no calendário do Município de Xinguara o dia 12 de maio, como dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia.
LEI Nº 1061-2019 -INSTITUI O DIA 12 DE MAIO CONSCIETIZAÇÃO E ENF. A FIBROMIALGIA-14-05-2019 PDF LEI Nº 1.061/2019 DE 14 DE MAIO DE 2019. Institui no calendário do Município de Xinguara o dia 12 de maio, como dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia. O Município de […]
LEI Nº 1.060/2019 – Autoriza o poder executivo municipal a firmar CESSÃO DE USO de bem imóvel com a TF DE ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS EIRELI franqueado da UNIVERSIDADE BRASIL, nos termos da minuta anexa e dá outras providências.
LEI Nº 1060-2019 -CESSÃO DE USO DE BEM IMOVEL TF DE ALBURQUERQUE- 17-04-2019 PDF LEI Nº 1.060/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019. Autoriza o poder executivo municipal a firmar CESSÃO DE USO de bem imóvel com a TF DE ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS EIRELI franqueado da UNIVERSIDADE BRASIL, nos termos da […]
LEI Nº 1.059/2019 – Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 1.059/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019. LEI Nº 1059-2019 -ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA- 17-04-2019 Download PDF Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, usando das atribuições que lhe são […]
LEI Nº 1.058/2019 – APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL – 2° ETAPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1058-2019 -APROVA A 2ª ETAPA DO LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL- 17-04-2019 Download PDF LEI Nº 1.058/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019. APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL – 2° ETAPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica APROVADO o Loteamento urbano particular […]