Leis Municipais
LEI Nº 1.076/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE DOAÇÕES DOS LOTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 1076-2019 -REALIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE DOAÇÃO DE LOTES-29-10-2019 PDF LEI Nº 1.076/2019 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE DOAÇÕES DOS LOTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a formalização […]
LEI Nº 1.075/2019 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM IMÓVEL A SER DESTINADO PARA FINS SOCIAS DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1075-2019 -AUT. O PODER EXEC. ADQUIRIR IMOVEL NO DIST. DE RIO VERMELHO-29-10-2019 PDF LEI Nº 1.075/2019 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM IMÓVEL A SER DESTINADO PARA FINS SOCIAS DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, […]
LEI Nº 1.074/2019 – “Autoriza o Poder Executivo a doar a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO DISTRITO RIO VERMELHO – AMDRV o imóvel que menciona, e dá outras providências”.
LEI Nº 1074-2019 -AUT. O PODER EXEC. DOAR A A. DE MULHERES DE RIO VERMELHO-29-10-2019 PDF LEI Nº 1.074/2019 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019. “Autoriza o Poder Executivo a doar a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO DISTRITO RIO VERMELHO – AMDRV o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O […]
LEI Nº 1.073/2019 – Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do município de Xinguara, e dá outras providências.
LEI Nº 1073-2019 -CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCENDIO-11-10-2019 PDF LEI Nº 1.073/2019 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do município de Xinguara, e dá outras providências. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal […]
LEI Nº 1.072/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DENOMINADO DE “PROJETO CASULO SALTO DA ESPERANÇA” LOCALIZADO NA ÁREA SEMIURBANA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1072-19 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PROJ. CASULO-23-09-19- VERSÃO DA CÂMARA-CORRETO PDF LEI Nº 1.072/2019 Xinguara – PA, 23 de setembro de 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DENOMINADO DE “PROJETO CASULO SALTO DA ESPERANÇA” LOCALIZADO NA ÁREA SEMIURBANA DO MUNICÍPIO DE […]
LEI Nº 1.071/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 1071-2019 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO PARA A. DE CICLISTAS-23-09-2019 PDF LEI Nº 1.071/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE […]
LEI Nº 1.070/2019 – criação e denominação da Praça Rosinha do Araguaia, localizada no Distrito São José do Araguaia.
LEI Nº 1070-2019 -DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA ROSINHA DO ARAGUAIA-13-09-2019 PDF LEI Nº 1.070/2019 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a criação e denominação da Praça Rosinha do Araguaia, localizada no Distrito São José do Araguaia. O Município de Xinguara, através dos […]
LEI Nº 1.069/2019 – criação e denominação da Biblioteca Pública Edio Cardoso da Silva, localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alto Araguaia situada no Distrito São Francisco.
LEI Nº 1069-2019 -CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DO DIST. S. FCO -20-08-2019 Download PDF LEI Nº 1.069/2019 DE 20 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre a criação e denominação da Biblioteca Pública Edio Cardoso da Silva, localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alto Araguaia situada no Distrito São […]
LEI Nº 1.068/2019 – criação e denominação da Quadra Esportiva José Gomes de Almeida localizada na Quadra 17, esquina da Rua Mogno com a Rua Rio Grande do Sul, do Distrito São José do Araguaia.
LEI Nº 1068-2019 -CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO DIST. S. FCO -20-08-2019 LEI Nº 1.068/2019 DE 20 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre a criação e denominação da Quadra Esportiva José Gomes de Almeida localizada na Quadra 17, esquina da Rua Mogno com a Rua Rio Grande […]
LEI N.o 1067/2019 DE 12 DE JULHO DE 2019 – criação e implantação de equipe multiproÍissional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a finalidade de atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e demais violações de direitos e dá outras providências.
LEI Nº 1067-2019-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMP. DE EQUIPE-12-07-19-PROMULGADA PELA C. MUNICIPAL PDF ESTADO DO PARA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA LEtN.o 1067/2019 DE 12 DE JULHO DE 2019, Dispõe sobre a criação e implantação de equipe multiproÍissional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a finalidade de atender […]