Leis Municipais
LEI Nº 1.086/2019 – Institui como Ponto Facultativo o dia 15 de Outubro, Dia do Professor, para o funcionamento do comércio e a indústria local, e institui o feriado municipal, para órgãos públicos da municipalidade.
LEI Nº 1086-2019 -INSTITUI PONTO FACULTATIVO DO DIA DO PROFESSOR-13-12-2019 Download PDF LEI Nº 1.086/2019 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. Institui como Ponto Facultativo o dia 15 de Outubro, Dia do Professor, para o funcionamento do comércio e a indústria local, e institui o feriado municipal, para órgãos públicos da municipalidade. […]
LEI Nº 1.085/2019 – “Autoriza o Poder Executivo a doar AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ – SINTEPP o imóvel que menciona, e dá outras providências”.
LEI Nº 1085-2019 -AUT. O EXECUTIVO DOAR TERRENO PARA SINTEPP-13-12-2019 Download PDF LEI Nº 1.085/2019 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. “Autoriza o Poder Executivo a doar AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ – SINTEPP o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL […]
LEI Nº 1.084/2019 – “Autoriza o Poder Executivo a doar A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE AMOR PELO PROXIMO – ABAPP o imóvel que menciona, e dá outras providências”.
LEI Nº 1084-2019 -AUT. O EXECUTIVO DOAR TERRENO PARA ABAPP-13-12-2019 LEI Nº 1.084/2019 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. “Autoriza o Poder Executivo a doar A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE AMOR PELO PROXIMO – ABAPP o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, […]
LEI Nº 1.083/2019 – “Autoriza o Poder Executivo a doar A ASSOCIAÇÃO XINGUARA MOTO CLUBE o imóvel que menciona, e dá outras providências”.
LEI Nº 1083-2019 -AUT. O EXECUTIVO DOAR TERRENO PARA MOTO CLUBE-13-12-2019 Download PDF LEI Nº 1.083/2019 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. “Autoriza o Poder Executivo a doar A ASSOCIAÇÃO XINGUARA MOTO CLUBE o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, […]
LEI Nº 1.082/2019 – “Autoriza o Poder Executivo a doar AO INSTITUTO DE GESTÃO DE SAÚDE SUL PARÁ – IGESSPA o imóvel que menciona, e dá outras providências”.
LEI Nº 1082-2019 -AUT. O EXECUTIVO DOAR TERRENO PARA IGESSPA-13-12-2019 Download PDF LEI Nº 1.082/2019 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. “Autoriza o Poder Executivo a doar AO INSTITUTO DE GESTÃO DE SAÚDE SUL PARÁ – IGESSPA o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE […]
LEI N9 1.081/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2O19 Lei Orçamentária Anual – LOA 2020
LEI N9 1.081/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2O19 Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 Download Lei Completa com anexos PDF
LEI No 1.080/2019 – LDO 2020
LEI No 1.080/2019 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2O19. DISPÕE SOBRE ÁS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Completa para Download em PDF
LEI Nº 1.079/2019 – CRIA A CASA-LAR DO IDOSO DE XINGUARA DESTINADA À PROMOÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 1079-2019 -CRIA A CASA LAR DO IDOSO DE XINGUARA-13-12-2019 Download PDF LEI Nº 1.079/2019 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. CRIA A CASA-LAR DO IDOSO DE XINGUARA DESTINADA À PROMOÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado […]
LEI N.º 1078/2019 – “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”
LEI revisao salarial de 17-12-19Download PDF LEI N.º 1078/2019 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.” O Presidente da […]
LEI N.º 1077/2019 – criação do Fundo Especial Da Câmara Municipal De Xinguara – FECMX.
LEI 1077, de 04.12.2019 – criaçao do FECMX PDF LEI N.º 1077/2019 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a criação do Fundo Especial Da Câmara Municipal De Xinguara – FECMX. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Presidente […]