Leis Municipais
LEI N° 1.116/2020 – DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. – “Dispõe sobre a revogação da Lei 609, de 03 de março 2006”.
LEI Nº 1116-2020 -DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 609-2006-15-12-20 Download PDF LEI N° 1.116/2020 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a revogação da Lei 609, de 03 de março 2006”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara […]
Lei No 1115 de 10 de dezembro de 2020 – LDO 2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI COMPLETA – DOWNLOAD
LEI N° 1.114/2020 – DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, TENDO COMO FONTE A TRANSFERÊNCIA REALIZADA PELO GOVERNO FEDERAL PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DA CULTURA – LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1114-2020 -AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL-11-11-20 – DOWNLOAD PDF LEI N° 1.114/2020 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, TENDO COMO FONTE A TRANSFERÊNCIA REALIZADA PELO GOVERNO FEDERAL PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DA CULTURA – LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. […]
LEI Nº 1113-20- CONCESSÃO DE INCENTIO FISCAL- FRIG. MARIANO-27-10-20-PROMULGADA PELA CÂMARA
DOWNLOAD PDF: LEI Nº 1113-20- CONCESSÃO DE INCENTIO FISCAL- FRIG LEI Nº 1113-20- CONCESSÃO DE INCENTIO FISCAL- FRIG PARTE 2
LEI N° 1.112/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. INSTITUI A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE XINGUARA, E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COMPRENDENDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A GESTÃO INTEGRADA DESSES RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI N° 1.112/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. LEI Nº 1112-2020 -INSTITUI A NOVA POLITICA M. DE SANEAMENTO BÁSICO-22-10-20 DOWNLOAD PDF INSTITUI A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE XINGUARA, E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COMPRENDENDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE […]
LEI N° 1.111/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre denominação da Feira Coberta do Distrito São José de “Dona Amália” e dá outras providências.
LEI N° 1.111/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. LEI Nº 1111-2020 -DENOMINAÇÃO DA FEIRA COBERTA DO DIST. DE SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA-22-10-20 DOWNLOAD PDF Dispõe sobre denominação da Feira Coberta do Distrito São José de “Dona Amália” e dá outras providências. O PREFEITO MUNCICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso […]
LEI N° 1.110/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
LEI N° 1.110/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. LEI Nº 1110-2020 -FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO-22-10-20 DOWNLOAD PDF Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. O Presidente da […]
LEI N° 1.109/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre denominação de Praça Pública da Vila Pagnoceli “Maria Helena de Souza Soares” e dá outras providências.
LEI N° 1.109/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. LEI Nº 1109-2020 -DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA PANOCELI-22-10-20 DOWNLOAD PDF Dispõe sobre denominação de Praça Pública da Vila Pagnoceli “Maria Helena de Souza Soares” e dá outras providências. Art. 1o – Fica denominada a Praça da Vila Pagnoceli, de “PRAÇA MARIA HELENA DE SOUSA SOARES”. […]
LEI N° 1.108/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre denominação da Rua José Roberto Leopoldino Bernardino Dantas e dá outras providências.
LEI N° 1.108/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. LEI Nº 1108-2020 -DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ RPBERTO LEOPOLDINO B. DANTAS-22-10-20 DOWNLOAD PDF Dispõe sobre denominação da Rua José Roberto Leopoldino Bernardino Dantas e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele […]
LEI N° 1.107/2020 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL NOVA VILLA BOA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.107/2020 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. LEI Nº 1107-2020 -APROVA O RESIDENCIAL NOVA VILLA BOA-10-09-20 DOWNLOAD PDF APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL NOVA VILLA BOA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica APROVADO o Loteamento urbano particular denominado “RESIDENCIAL NOVA VILLA BOA”, de propriedade de SANTA HELENA REIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE […]