Leis Municipais
LEI Nº 1127/2021 – 11 DE MAIO DE 2021. – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
LEI Nº 1127-21-REESTRUTURAÇÃO DO CACS-FUNDEB-11-05-21 – Download PDF LEI Nº 1127/2021 DE 11 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A […]
LEI Nº 1126/2021 – DE 11 DE MAIO DE 2021. – “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara, o dia do Agente Funerário.”
LEI Nº 1126-21-INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO DO MUNCIPIO O DIA DO AGENTE FUNERÁRIO-11-05-21 Download PDF LEI Nº 1126/2021 DE 11 DE MAIO DE 2021. “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara, o dia do Agente Funerário.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado […]
LEI Nº 1125/2021 – 06 DE MAIO DE 2021. – FIXA O VALOR DA DIÁRIA DE DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DESTINADOS AOS PÁTIOS DE RECOLHIMENTO E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE SUCATAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 1125-21-FIXA VALOR DA DIÁRIA DE DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS-06-05-21 Download PDF LEI Nº 1125/2021 DE 06 DE MAIO DE 2021. FIXA O VALOR DA DIÁRIA DE DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DESTINADOS AOS PÁTIOS DE RECOLHIMENTO E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE SUCATAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS […]
LEI Nº 1124/2021 – 06 DE MAIO DE 2021. – “Denomina o Conselho Municipal de Educação de Xinguara como “Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida”.”
LEI Nº 1124-21-DENOMINA CONSELHO DE EDUCAÇÃO-06-05-21 Download PDF LEI Nº 1124/2021 DE 06 DE MAIO DE 2021. “Denomina o Conselho Municipal de Educação de Xinguara como “Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida”.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara […]
LEI Nº 1123/2021 – 06 DE MAIO DE 2021. – “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Xinguara em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.”
LEI Nº 1123-21-RECONHECE PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA-06-05-21 Download PDF LEI Nº 1123/2021 DE 06 DE MAIO DE 2021. “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Xinguara em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas […]
LEI Nº 1122/2021 DE 06 DE MAIO DE 2021 – “Institui o mês “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.”
LEI Nº 1122-21-INSTITUI O MÊS DE MAIO LARANJA-06-05-21 Download PDF LEI Nº 1122/2021 DE 06 DE MAIO DE 2021. “Institui o mês “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que […]
Iniciativa de membros da Câmara Municipal gera conquista de recursos para o desenvolvimento de Xinguara
Negociações estabelecidas por vereadores junto a Deputados Estaduais garantem importantes investimentos ao município, através de emendas e serviços. Por Gesiel Teixeira Os vereadores Cleomar da Vale (PSC) e Jacó (PSD) estiveram recentemente na Capital do Estado, Belém, e retornaram com resultados da articulação junto aos deputados Gustavo Seffer (PSD) e Dr. Jaques Neves […]
LEI Nº 1121/2021 – DE 26 DE MARÇO DE 2021. Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
LEI Nº 1121-21-VACINAS PARA COVID 19 -26-03-21 DOWNLOAD PDF LEI Nº 1121/2021 DE 26 DE MARÇO DE 2021. Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado […]
LEI Nº 1.120/2021-DE 15 DE JANEIRO DE 2021.-DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1120-21- CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2021-15-01-21 DOWNLOAD PDF LEI Nº 1.120/2021 DE 15 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO […]
LEI N° 1.119/2020 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. – Institui e Dispões sobre a Regulamentação da Taxa de Fiscalização do Atendimento Bancário – TFAB no Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá Outras Providências.
LEI Nº 1119-2020 -Institui e Dispõe sobre a Regulam. Taxa de Fiscaliz. Atendim. Bancário – TFAB -30-12-20 Download PDF LEI N° 1.119/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Institui e Dispões sobre a Regulamentação da Taxa de Fiscalização do Atendimento Bancário – TFAB no Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá Outras Providências. […]