Leis Municipais
LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021.- Dispõe sobre a alteração da lei complementar 01/1990 de 12 de outubro de 1990, que regulamenta o conselho municipal de Educação do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a alteração da lei complementar 01/1990 de 12 de outubro de 1990, que regulamenta o conselho municipal de Educação do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que […]
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 07/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 912/2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 007-21- CORRIGIDA download PDF LEI COMPLEMENTAR DE Nº 07/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 912/2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS […]
LEI Nº 1145/2021- 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência, em site eletrônico, da localização dos médicos de acordo com a especialidade desejada nas Unidades de Saúde Públicas de Xinguara”.
LEI Nº 1145/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. LEI Nº 1145-21-TRANSP. NO SITE ELETRONICO SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE MÉDICOS-21-12-21_DOWNLOAD PDF “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência, em site eletrônico, da localização dos médicos de acordo com a especialidade desejada nas Unidades de Saúde Públicas de Xinguara”. O Prefeito Municipal […]
LEI Nº 1144/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – “Altera a Lei n° 1.059, de 17/04/2019, para dispor sobre a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário e a inclusão de vagas prioritárias de estacionamento no Município de Xinguara.”
LEI Nº 1144/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. LEI Nº 1144-21-ALT. A LEI 1.059-2019-21-12-21_DOWNLOAD PDF “Altera a Lei n° 1.059, de 17/04/2019, para dispor sobre a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário e a inclusão de vagas prioritárias de estacionamento no Município de Xinguara.” […]
LEI COMPLEMENTAR 06-2021 – DISPÕE SOBRE O PPA 2022- 2025
LEI COMPLEMENTAR 06-2021 – DISPÕE SOBRE O PPA 2022- 2025 – completa com anexos – Download PDF Anexo 1 – Demonstrativo detalhado dos eixos estruturantes por áreas temáticas e programas Anexo 2 – Descrição detalhada dos programas e iniciativas Anexo 3 – Despesas por eixos estruturantes, áreas temáticas e programas Anexo 4 – Despesas […]
LEI Nº 1142 2021 – LDO 2022_COMPLETA
LDO 2022 – Completa com anexos – Download PDF
LEI Nº 1130/2021 – 14 DE JUNHO DE 2021 – “Reconhece como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos de qualquer culto, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, inclusive em épocas de calamidade pública de relevância internacional.”
LEI Nº 1130-21-RECONHECE SERV. DE A.ESSENCIAL TEMPLOS DE QUALQUER CULTO-14-06-21 – Download PDF LEI Nº 1130/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021. “Reconhece como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos de qualquer culto, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, inclusive em épocas de calamidade pública de relevância […]
LEI Nº 1141/2021 – 25 DE AGOSTO DE 2021. “Denomina o Centro Administrativo do Município de Xinguara como “Centro Administrativo Luiz da Platina””.
LEI Nº 1141-21-DENOMINA CENTRO ADMINISTRATO LUIZ DA PLATINA-25-08-21 Download PDF LEI Nº 1141/2021 DE 25 DE AGOSTO DE 2021. “Denomina o Centro Administrativo do Município de Xinguara como “Centro Administrativo Luiz da Platina””. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 1140/2021 – 25 DE AGOSTO DE 2021. – “Denomina a Procuradoria Jurídica do Município de Xinguara como “Procuradoria Jurídica Dr. Carlos Gomes da Silva Júnior””.
LEI Nº 1140-21-DENOMINA A PROCURADORIA JURIDICA COMO CARLOS G. DA S. JUNIOR-25-08-21 download PDF LEI Nº 1140/2021 DE 25 DE AGOSTO DE 2021. “Denomina a Procuradoria Jurídica do Município de Xinguara como “Procuradoria Jurídica Dr. Carlos Gomes da Silva Júnior””. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado […]
LEI Nº 1139/2021- 13 DE AGOSTO DE 2021. – Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal 1.228/10-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção 169, da OIT e Decreto Federal nº 6.040/07, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
LEI Nº 1139-21-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO M. DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-13-08-21 LEI Nº 1139/2021 DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal 1.228/10-Estatuto […]