Leis Municipais
LEI NO 1.191/2022 – 22 de novembro de 2022.REGULAMENTA A LEI NO 14.133, DE 1 0 DE ABRIL DE 2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ.
LEI NO 1.191/2022 – Download PDF LEI NO 1.191/2022 Xinguara — PA, 22 de novembro de 2022. REGULAMENTA A LEI NO 14.133, DE 1 0 DE ABRIL DE 2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ. O Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, no […]
LEI No 1.189 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 – DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
LEI No 1.189 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 – DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 (VEJA O DOCUMENTO COMPLETO FAZENDO O DOWNLOAD AQUI)
LEI NO 1.188/2022 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. – DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL JARDIM IPIRANGA” QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.188-2022-download PDF LEI NO 1.188/2022 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL JARDIM IPIRANGA” QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona a seguinte […]
LEI NO 1.187/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Cria e denomina como “UMEI — Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Lorenzo Menezes de Freitas”, a Creche localizada nessa cidade, no Setor Selectas”
LEI Nº 1.187-2022-Cria e denom. Creche do S. Selectas como UMEI Creche Lorenzo de M. Freitas Download PDF ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI NO 1.187/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 “Cria e denomina como “UMEI — Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Lorenzo Menezes de Freitas”, a […]
LEI NO 1.186/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 “FIXA O VALOR DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ.
LEI Nº 1.186-2022-Fixa o valor de diár. aos serv. púb. do P. Legislativo Download PDf ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI NO 1.186/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 “FIXA O VALOR DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ. A CÂMARA […]
LEI NO 1.185/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 – “Fixa valores de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará”.
LEI Nº 1.185-2022-Fixa os valores de diárias aos vereadores da CMX Download PDF ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI NO 1.185/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 “Fixa valores de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará”. A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, aprova […]
LEI NO 1.184/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 – Denomina como “Cemitério Municipal Jhonatas Rivaldo da Cruz Chaves” o Cemitério Municipal do Distrito São José do Araguaia.
LEI Nº 1.184-2022-Denom. Cemit. Munic. D. S. José Araguaia como Jhonatas R. da C. Cjaves Download PDF ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI NO 1.184/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 “Denomina como “Cemitério Municipal Jhonatas Rivaldo da Cruz Chaves” o Cemitério Municipal do Distrito São José do Araguaia. […]
LEI NO 1.183/2022 – 22 DE SETEMBRO DE 2022 “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de maio.”
LEI Nº 1.183-2022-Inst. o dia municipal do Assisente. Social Download PDF LEI NO 1.183/2022 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de maio.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, […]
LEI NO 1.182/2022 – 22 DE SETEMBRO DE 2022 “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal no 11.340, de 7 de agosto de 2006.”
LEI Nº 1.182-2022-Inst. em Xinguara Prog. Coop. Cód. Sinal Vermelho Download PDF LEI NO 1.182/2022 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate […]
LEI NO 1.181/2022 – 22 DE SETEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PARA SERVIDORES DO MUNICIPIO DE XINGUARA,
LEI Nº 1.181-2022-Disp. sobre a conces. emprést. para serv. do Munic. de Xinguara Download PDF LEI NO 1.181/2022 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PARA SERVIDORES DO MUNICIPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no Uso de suas […]