Leis Municipais
LEI NO 1.182/2022 – 22 DE SETEMBRO DE 2022 “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal no 11.340, de 7 de agosto de 2006.”
LEI Nº 1.182-2022-Inst. em Xinguara Prog. Coop. Cód. Sinal Vermelho Download PDF LEI NO 1.182/2022 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate […]
LEI NO 1.181/2022 – 22 DE SETEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PARA SERVIDORES DO MUNICIPIO DE XINGUARA,
LEI Nº 1.181-2022-Disp. sobre a conces. emprést. para serv. do Munic. de Xinguara Download PDF LEI NO 1.181/2022 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PARA SERVIDORES DO MUNICIPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no Uso de suas […]
LEI NO 1.180/2022 – 22 DE SETEMBRO DE 2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
LEI NO 1.180/2022 – 22 DE SETEMBRO DE 2022 – DOWNLOAD pdf LEI NO 1.180/2022 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências. A Câmara Municipal de Xinguara aprova e eu, Prefeito sanciono […]
LEI NO 1179-22 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. – PCCR -CÂMARA MUNICIPAL
LEI NO 1179-2022-DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. Download PDF LEI NO 1179-2022 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara.” O Prefeito Municipal de […]
LEI NO 1178/2022 – 21 DE SETEMBRO DE 2022- “Garante à gestante, parturiente e puérpera o direito a acompanhante nos hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Xinguara.”
LEI Nº 1.178-2022-Garante à gest. partur. e puérp. dir. a acompanhante nos hospitais Download PDF LEI NO 1178/2022 […]
LEI NO 117712022-21 DE SETEMBRO DE 2022 – “CRIA E DENOMINA A UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE RAFAEL LOURENÇO BARROS”, NO SETOR MARIAZINHA.
LEI Nº 1.177-2022-Cria e denom. UMEI Creche do S. Mariazinha- Rafael dOWNLOAD pdf LEI NO 117712022 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 “CRIA E DENOMINA A UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE RAFAEL LOURENÇO BARROS”, NO SETOR MARIAZINHA. A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprova e […]
LEI NO 1.176/2022 Xinguara — PA, 21 de setembro de 2022. – Regulamenta a Lei Federal n o 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências.
LEI 1176/2022 – DOWNLOAD PDF LEI NO 1.176/2022 Xinguara — PA, 21 de setembro de 2022. Regulamenta a Lei Federal n o 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Município de Xinguara, Estado do Pará […]
LEI NO 1.175/2022 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O LIMITE PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI 1.143/2021 (LOA-2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.175-2022-Aut. o P. Exec. aum. lim. percent. abert. créd. adic. suplementar Download PDF LEI NO 1.175/2022 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O LIMITE PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI 1.143/2021 (LOA-2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de […]
LEI NO 1174/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR, PARA OFERECIMENTO DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Download PDF LEI NO 1174/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR, PARA OFERECIMENTO DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que […]
LEI NO 1168/2022-31 DE MARÇO DE 2022. – “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Jovem Adventista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de março.”
LEI Nº 1.168-2022 INSTITUI O DIA MUN. DO JOVEM ADVENTISTA download PDF LEI NO 1168/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022. “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Jovem Adventista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de março.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do […]