Leis Municipais
LEIS DE 1995
317 1995 Estima a receita e fixa despesas do Município de Xinguara para exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. 318 16-02-1995 Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento-programa do Município de Xinguara para 1995 e dá outras providências. 319 06-04-1995 Concede o prazo de sessenta dias aos contribuintes do Imposto Predial […]
LEIS DE 1994
285 1994 Prorroga o prazo de vigência da anistia parcial sobre a Contribuição de Melhoria e o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – dos exercícios de 1998 a 1992. 286 04-02-1994 Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Xinguara e dá outras providências correlatas. 287 07-02-1994 […]
LEIS DE 1993
249 13-01-1993 Autoriza o Poder Executivo a alienar o veículo que menciona e dá outras providências. 250 05-03-1993 Autoriza a permuta de bem do Município e dá outras providências. 251 08-03-1993 Autoriza a doação onerosa de imóvel à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 252 22-03-1993 Autoriza a abertura de crédito especial […]
LEIS DE 1992
220 28-01-1992 Reajusta os salários, vencimentos e gratificações de função dos servidores do Poder Executivo de Xinguara/Pa. 221 09-03-1992 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desportos de Xinguara e dá outras providências. 222 09-03-1992 Autoriza o Poder executivo a celebrar convênio para doar mensalmente ajuda de custo a Associação dos Produtores […]
LEIS DE 1991
193 1991 Autoriza o Poder Executivo a aderir a grupo de consórcio com a finalidade de adquirir um caminhão coletor e compactador de lixo e dá outras providências. 194 29-04-1991 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao orçamento-programa de 1.991 e dá outras providências. 195 02-05-1991 Autoriza o Poder Executivo a […]
LEIS DE 1990
177 09-02-1990 Reajusta os salários e as gratificações de funções do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Xinguara e dá outras providências. 178 1990 Estabelece o horário de atendimento ao público pelos estabelecimentos bancários da cidade de Xinguara e dá outras providências. 179 1990 Lei Orgânica Municipal. 180 05-04-1990 Autoriza o […]
LEIS DE 1987
154 1989 Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, os direitos que assistem aos ocupantes e as benfeitorias existentes sobre o imóvel que menciona, a abrir crédito especial para o custeio das despesas e dá outras providências. 155 31-03-1989 Altera a redação dos anexos I e II da Lei Municipal nº 25, de 31 […]
LEIS DE 1986
088 25-03-1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir, por compra, e alienar através de doação onerosa à Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA o imóvel que menciona; a abrir crédito especial para as despesas devidas. Revogada expressamente pela Lei nº 215/91 (Código Tributário) que se refere à mesma como promulgada em 15.12.1885. […]
LEIS DE 1985
057 1985 Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com a SEPLAN – Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e dá outras providências. 058 1985 Reajusta o salário de professor municipal e dá outras providências. 059 1985 Autoriza a aplicação de verba com destinação diversa da estabelecida na Lei Orçamentária. […]
LEIS DE 1984
032 16-04-1984 Autoriza a Prefeitura Municipal de Xinguara a firmar convênio c/ a Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN. 033 1984 Autoriza dispensa de inscrições no livro de Dívida Ativa e dá outras providências. 034 1984 Autoriza o chefe do poder Executivo a abrir crédito especial, para pagamentos de parcelas na compra […]