Leis Municipais
Leis de 1989
154 1989 Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, os direitos que assistem aos ocupantes e as benfeitorias existentes sobre o imóvel que menciona, a abrir crédito especial para o custeio das despesas e dá outras providências. 155 31-03-1989 Altera a redação dos anexos I e II da Lei Municipal nº 25, de 31 […]
Leis de 1988
131 04-05-1988 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento vigente no exercício de 1987 e da outras providências. 132 02-06-1988 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de estado de Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Pará, no valor de Cz$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzados) para […]
LEIS DE 2004
550 30-03-2004 Dispõe sobre a organização do Sistema de Defesa do Consumidor – SNDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CNPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD e dá […]
LEIS DE 2004
550 30-03-2004 Dispõe sobre a organização do Sistema de Defesa do Consumidor – SNDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CNPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD e dá […]
LEIS DE 2003
] 523 30-12-2002 Declara oficiais as solenidades comemorativas do dia 07 de Setembro, incluindo-as efetivamente ao calendário oficial de eventos do Município de Xinguara e dá outras providências correlatas. 524 17-01-2003 Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de leilão administrativo, o bem que menciona. 525 19-02-2003 Institui e autoriza a contratação […]
LEIS DE 2002
491 2002 Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em lei de sua autoria e dá outras providências. 492 2002 Dispõe sobre a reserva de vagas para maiores de sessenta anos na feira livre do Município. 493 2002 Dispões sobre adiantamento de 13º salário aos servidores do Município e dá outras providências. 494 2002 […]
LEIS DE 2001
448A 2001 Dispõe sobre a criação da Fundação Casa da Cultura de Xinguara e dá outras providências. 449 2001 Dispõe sobre o parcelamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências. 450 2001 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o BANCO DA AMAZÔNIA S.A. e dá outras […]
LEIS DE 2000
425 2000 Orçamento Geral Exercício de 2000. 426 2000 Declara de utilidade pública a Sociedade Filarmônica 19 de Novembro. 427 2000 Autoriza o poder Executivo a fazer doação de lotes ao 17º Batalhão da Polícia Militar. 428 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes urbanos a Associação dos Moradores Unidos do Setor Tanaka. […]
LEIS DE 1999
410 11-03-1999 Adita parágrafo segundo ao inciso II do artigo 46 da Lei nº 214/91, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e Fundações Municipais. 411 11-03-1999 Cria o serviço de transporte individual de passageiros, mediante alug uel denominado Moto Táxi e dá outras providências. 412 […]
LEIS DE 1998
393 1998 Revogada pela Lei nº 451/01 394 20-02-1998 Dispõe sobre a criação do Programa de Assistência Social e Judiciária Municipal gratuita ao cidadão e dá outras providências. 395 01-05-1998 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 200, de 06 de setembro de 1991 e dá outras providências. 396 06-05-1998 Autoriza o Chefe do […]