Leis Municipais
LEIS DE 2013
846 21-12-2012 Altera a Denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jader Fontenele Barbalho para Escola Municipal de Ensino Fundamental Lenival Xavier Pereira. 847 22-01-2012 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará […]
LEIS DE 2012
816 02-01-2012 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências. 817 02-01-2012 Cria o Adicional de Incentivo ao Agente de Trânsito – AGT e dá outras providências. 818 02-01-2012 Institui […]
LEIS DE 2011
773 07-01-2011 Dispõe sobre a adequação anual do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2011/2013 e dá outras providencias. 774 07-01-2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 do Município de Xinguara e dá outras providências. 775 07-01-2011 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2011 […]
LEI MUNICIPAL DE NO 1205/2023 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL DE NO 1205/2023-Download pdf LEI MUNICIPAL DE NO 1205/2023 XINGUARA-PA, 30 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICíPlO DE XINGUARA, […]
LEIS DE 2010
740 08-01-2010 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências. 741 2010 Falta. 742 08-01-2010 Dispões sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências. 743 08-01-2010 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, altera a Lei Municipal nº 726/2009 e […]
Leis de 2009
715 13-02-2009 Cria o Cargo de Secretário Adjunto e dá outras providências. 716 13-02-2009 Altera a Lei nº. 485/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Xinguara e dá outras providências. 717 13-02-2009 Altera a Lei n. 484/2001, que dispõe sobre os quantitativos de cargos do […]
LEIS DE 2008
674 14-01-2008 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2008 do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências. 675 06-03-2008 Abre Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 688, de 2008) 676 06-03-2008 Altera a Lei 438/2000, transformando o Departamento de Imprensa e […]
Leis de 2007
643 03-01-2007 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 2007 do município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências. 644 14-02-2007 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato Temporário de Trabalho, para atendimento emergencial da administração pública do município de Xinguara- Pará e dá outras providências. 645 28-02-2007 Dispõe sobre […]
Leis de 2006
597 2006 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007. 598 04-01-2006 Revoga a Lei 487 de 24 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a negociar e executar o pagamento parcelado de dívida do Município contraída junto a REDE-CELPA S.A. e dá outras providências. 599 04-01-2006 Dá nova denominação […]
LEIS DE 2005
569 25-02-2005 Altera dispositivos dos artigos 1º, 2º, 3º, 6º 7º, 9º 10, 11, 12, 13, 14 da Lei nº 448-A de 05 de janeiro de 2001 que cria a Fundação da Casa da Cultura de Xinguara, dando nova denominação e dá outras providências. 570 25-02-2005 Altera os artigos 1º, 4º, 5º, 6º, 7º, […]