Leis Municipais
LEI Nº 1213/2023 DE 18 DE MAIO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, AO ESTADO DO PARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI NO 1212/2023 – “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, a ser realizado, anualmente, no dia 02 de abril.”
LEI Nº 1212-2023 Download PDF LEI NO 1212/2023 XINGUARA-PA, 17 DE ABRIL DE 2023. “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, a ser realizado, anualmente, no dia 02 de abril.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que […]
LEI NO 1212/2023 – “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, a ser realizado, anualmente, no dia 02 de abril.”
LEI Nº 1212-2023 -Download pdf LEI NO 1212/2023 XINGUARA-PA, 17 DE ABRIL DE 2023. “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, a ser realizado, anualmente, no dia 02 de abril.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a […]
LEI Nº 1.212/2023 DE 17 DE ABRIL DE 2023.
“Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, a ser realizado, anualmente, no dia 02 de abril.”
LEI NO 1210/2023 – Autoriza o Poder Executivo a doar à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1210-2023 -Download pdf LEI NO 1210/2023 XINGUARA-PA, 16 DE MARÇO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a doar à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a […]
LEI NO 1209/2023 – Autoriza o Poder Executivo a doar ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1209-2023 -Download pdf LEI NO 1209/2023 XINGUARA-PA, 16 DE MARÇO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a doar ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele […]
LEI NO 1208/2023 – EXECUTIVO DO MUNICÍPIO FIRMAR CONVÉNIOS, OU INSTRUMENTO CONGÉNERE COM O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DA RODOVIA TRANSCARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1208 -Download pdf LEI NO 1208/2023 XINGUARA-PA, 16 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO FIRMAR CONVÉNIOS, OU INSTRUMENTO CONGÉNERE COM O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DA RODOVIA TRANSCARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1 0 Fica autorizado o Poder Executivo do […]
LEI MUNICIPAL DE NO 1207/2023-A TUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL DE NO 1207/2023-Download pdf LEI MUNICIPAL DE NO 1207/2023 XINGUARA-PA, 23 DE FEVEREIRO DE 2023. A TUALIZA O PISO […]
LEI MUNICIPAL DE NO 1206/2023- “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.0 559/2004, com data base alterada pela Lei n.0 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL DE NO 1206/2023-Download pdf LEI MUNICIPAL DE NO 1206/2023 XINGUARA-PA, 16 DE FEVEREIRO DE 2023. “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.0 559/2004, com data base alterada pela Lei n.0 830/2012, à Remuneração […]
Leis de 2022
Confira todas as leis municipais de 2022 publicadas pela Câmara Legislativa de Xinguara.