Leis Municipais
LEI Nº 1222/2023 DE 03 DE JULHO DE 2023.
“Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia do Biomédico”, a ser comemorado, anualmente no dia 17 do mês de agosto”.
LEI Nº 1221/2023 DE 03 DE JULHO DE 2023.
“Declara de utilidade pública Associação Xinguarense Esportiva Educacional Cultural De Artes Maciais (ASXEECAM)”.
LEI Nº 1227/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL- CMDRS DE XINGUARA-PA, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, E REVOGAM AS LEIS N° 650/2007, 1.023/18 E 1.138/21 RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1220/2023 DE 23 DE JUNHO DE 2023.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO DETRAN – PARÁ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1219/2023 DE 23 DE JUNHO DE 2023.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR AO ESTADO DO PARÁ ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO NO RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL, AVENIDA ALUISIO HENDGES, MEDINDO 10.517,50M² PARA FIM EXCLUSIVO E ESPECÍFICO DE IMPLANTACÃO DA USIPAZ - USINA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI NO 1220/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO DETRAN – PARÁ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI 1220-2023 COMPLETA – TERRENO DETRAN (2)-DOWNLOAD PDF LEI NO 1220/2023 XINGUARA-PA, 23 DE JUNHO DE 2023. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO DETRAN – PARÁ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a […]
LEI Nº 1218/2023 DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios mensais dos Vereadores de Xinguara.
LEI Nº 1217/2023 DE 20 DE JUNHO DE 2023.
“Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal no 1179/2022, atualizado pela Lei Municipal no 1206/2023, nos justos termos do abono ora concedido.”
LEI Nº 1223/2023 DE 03 DE JULHO DE 2023.
INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL “BENJAMIM”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 15 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1216/2023 DE 02 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências”.