Leis Municipais
LEI Nº 049/84
LEI Nº 049 – DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no presente exercício financeiro e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – […]
LEI Nº 048/84
LEI Nº 048- DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Estabelece Lote do padrão do Patrimônio Municipal. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica estabelecido que o lote padrão na zona […]
LEI Nº 046/84
LEI Nº 046- DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terra no perímetro urbano e da outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica […]
LEI Nº 045/84
LEI Nº 045- DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SEPLAN. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a firmar […]
LEI Nº 044/84
LEI Nº 044- DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a adquirir um aparelho teodolito usado. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizado o Poder Executivo autorizado a […]
LEI Nº 043/84
LEI Nº 043- DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SEPLAN. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizado o Poder Executivo a firmar […]
LEI Nº 042/84
LEI Nº 042- DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação SEPLAN. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica […]
LEI Nº 041/84
LEI Nº 041- DE 10 DE JULHO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a conceder “ BOLSAS DE ESTUDO” O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizado o Poder Executivo a […]
LEI Nº 040/84
LEI Nº 040 DE 04 DE JULHO DE 1984. Abre Crédito Especial ao orçamento Vigente no valor de Cr$ 17.421.566,00 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte e um mil quinhentos e sessenta e seis cruzeiros). O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu […]
LEI Nº 039/84
LEI Nº 039 – DE 02 DE JUNHO DE 1984. Dispõe sobre o pagamento de alugueis de residências do Prefeito e Vice Prefeito e Casa de Hospedagem e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica […]