Leis Municipais
LEI Nº 057/85
LEI Nº 057 – DE 21 DE MARÇO DE 1985. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SEPLAN – Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e dá outras Providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele […]
LEI Nº 056/84
LEI Nº 056 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras no perímetro urbano da Vila São Geraldo do Araguaia. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: […]
LEI Nº 055/84
LEI Nº 055 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso sobre terrenos destinados a portos fluviais no Distrito de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou […]
LEI Nº 054/84
LEI Nº 054 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar de Cr$ 205.500.000,00 (duzentos e cinco milhões e quinhentos mil cruzeiros) e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Xinguara estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]
LEI Nº 053/84
LEI Nº 053 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SEPLAN. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a […]
LEI Nº 052/84
LEI Nº 052 – DE 26 DE OUTUBRO DE 1984. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.985. O Prefeito Municipal de Xinguara Faço saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. […]
LEI Nº 051/84
LEI Nº 051 – DE 26 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a DOAR LOTES DE TERRA NO PERÍMETRO Urbano da sede Municipal. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica […]
LEI Nº 050/84
LEI Nº 050 – DE 26 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação – SEPLAN. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. […]
LEI Nº 049/84
LEI Nº 049 – DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no presente exercício financeiro e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – […]
LEI Nº 048/84
LEI Nº 048- DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Estabelece Lote do padrão do Patrimônio Municipal. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica estabelecido que o lote padrão na zona […]