Leis Municipais
LEI Nº 1240/2023-INSTITUI O PROGRAMA “PREMIA XINGUARA” COM A INCLUSÃO SOCIAL, DESCONTO NO IPTU, INCENTIVO NA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, PROMOVENDO E ESTIMULANDO O AUMENTO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1240-23-PROGRAMA PREMIA XINGUARA-03-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1240/2023 XINGUARA-PA, 03 DE NOVEMBRO DE 2023. INSTITUI O PROGRAMA “PREMIA XINGUARA” COM A INCLUSÃO SOCIAL, DESCONTO NO IPTU, INCENTIVO NA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, PROMOVENDO E ESTIMULANDO O AUMENTO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito […]
LEI Nº 1239/2023- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 984/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1239-23-ALTERA A INSTRUTURA ADMINISTRATIVA-03-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1239/2023 XINGUARA-PA, 03 DE NOVEMBRO DE 2023. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 984/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito […]
LEI Nº 1237/2023 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a criação da Semana de Orientação, Prevenção e Combate aos malefícios do uso excessivo de dispositivos digitais, a ser realizada no mês de março”.
LEI Nº 1236/2023 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
“Institui e inclui a Semana Semestral de Orientação Sobre Primeiros Socorros nas Escolas Municipais de Xinguara, a ser realizada no mês de novembro”.
LEI Nº 1235/2023 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a criação do Programa Cultura Literária, no âmbito do município de Xinguara e dá outras providências”.
LEI Nº 1234/2023 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1238/2023- “Dispõe sobre a Política Municipal de Valorização da Vida nas Escolas Municipais de Xinguara e dá outras providências”.
LEI Nº 1238-23-VALORIZAÇÃO DA VIDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS-24-10-23- DOWLOAD PDF LEI Nº 1238/2023 XINGUARA-PA, 24 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre a Política Municipal de Valorização da Vida nas Escolas Municipais de Xinguara e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara […]
Lei nº 1.233, de 16 de outubro de 2023
Lei nº 1.233, de 16 de outubro de 2023 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2024
LEI Nº 1.233/2023 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
LEI Nº 1.232/2023 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.