Leis Municipais
LEI N° 1377/2026 DE 12 DE MARÇO DE 2026.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE XINGUARA – ACIAPА.
LEI N° 1376/2026 DE 06 DE MARÇO DE 2026.
INSTITUI Ο PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1375/2026 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DЕ FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1374/2026 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUAR/PA, O PROJETO 'ESPORTE E INCLUSÃO-FUTEBOL PARA O FUTURO' E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR AS PARCERIAS E EMENDAS PARLAMENTARES PARA SUA EXECUÇÃO.
LEI N° 1373/2026 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 984/2017, E CRIA NOVOS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA DA SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO E CULTURA DE XINGUARAE DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1369/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1368/2026 DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1367/2026 DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE OPERACIONAL LEGISLATIVO E CARGO DE AGENTE ESPECIAL DE ASSESSORIA - NÍVEL I DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA E ADEQUA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL NO 1.310/2025, NOS JUSTOS TERMOS DO ABONO ORA CONCEDIDO.
LEI N° 1366/2026 DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
APLICA A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA A LEI N.º 559/2004, COM DATA BASE ALTERADA PELA LEI N.° 830/2012, À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1365/2025 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
PRORROGA, POR 1 (UM) ANO, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 931/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.