Procuradoria Jurídica

ATRIBUIÇÕES: Atividades relacionadas a serviços de consultoria em plenário e à Presidência da Câmara, prestando orientação jurídica; contábil e Legislativa aos diversos setores do Poder Legislativo, inclusive as Comissões Permanentes e provisórias supervisionando redação de pareceres, Assessorando Juridicamente e Contabilmente, e prestando assistência junto aos Tribunais e Órgãos Públicos, cada Assessor no âmbito de sua habilitação. 

 

ATRIBUIÇÕES: Supervisão geral das atividades jurídicas; representação judicial e extrajudicial delegado pelo presidente da Câmara.

Procurador Jurídico: Antônio Aurélio Palmeira Pacheco 

telefone : (94) 991405656