DECRETO LEGISLATIVO N O 379/2023 – “Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, Exercício Financeiro de 2007, de Responsabilidade José Davi Passos”.

• 15 de agosto de 2023

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DECRETO LEGISLATIVO N ^O 379/2023

DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

“Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, Exercício Financeiro de 2007, de Responsabilidade José Davi Passos”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos propôs e o plenário aprovou e ela promulga 0 seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1 ⁰ Fica aprovada a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2007, de responsabilidade de José Davi Passos.

Art. 2⁰ Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jair Ribeiro Campos, em 14 e agosto de 2023,

opes de Oliveira

Vice-Presidente

Eli

| 0 Secretária

Ir es da Silva

2 ⁰ Secretária