Legislação, Justiça e Redação final

A comissão de Legislação, Justiça e redação final tem como competência analisar os projetos de lei sobre os aspectos constitucional, legal e regimental dos projetos de lei, bem como realizar a redação final dos referidos projetos.

Membros da Comissão 2025

PRESIDENTE: CLÉCIO WITECK-(PP)

VICE-PRESIDENTE: EDVALDO BRITO ROSA-(PP)

MEMBRO: NELCINO LOPES DE OLIVEIRA-(REPUBLICANOS)