Ata da Vigésima Sexta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e vinte e cinco, às dezenove horas, realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, solicitou ao Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; Luciana Pereira Ferreira; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Nelcino Lopes de Oliveira. Em seguida, foram lidas matérias do EXPEDIENTE: -Leitura do Projeto de Resolução no cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da Mesa Diretora que “Altera a resolução nº 182/2022, que modificou a data da eleição da mesa diretora da câmara municipal de Xinguara, mencionada no art. 10 da resolução nº 17/1990, e dá outras providências”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos; Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº vinte e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais pais ou responsáveis legais de crianças com deficiência ou neurodiversidade, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências”. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos; Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº vinte e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais pais ou responsáveis legais de crianças com deficiência ou neurodiversidade, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, às dezenove horas e sete minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1ª Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária