Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o Primeiro Secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. Em seguida, convidou o vereador Clécio para compor a Primeira Secretaria. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Cleomar Cristani. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ricardo que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, o presidente pediu para registrar a presença do aluno Caio Cândido dos Santos do curso de Direito da FESAR. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: -Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025, de autoria da do vereador Clécio Witeck que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Ricardo Ely de Vilarinho”. Leitura da Indicação nº 168/2025, de autoria das vereadoras Luciana Pereira Ferreira e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: a adoção de medidas para garantir atendimento prioritário, ágil e humanizado às mulheres vítimas de agressão física nas Unidades de Pronto Atendimento UPA do município. Leitura da Indicação nº 169/2025, de autoria das vereadoras Luciana Pereira Ferreira e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: estude a viabilidade de celebrar convênios com instituições, organizações da sociedade civil e entidades assistenciais que ofereçam abrigo e suporte psicossocial a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Leitura da Indicação nº 170/2025, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: que mediante órgãos competentes, no intuito de viabilizar a instalação de semáforos e/ou implantação de medidas necessárias para disciplinar o tráfego nos trechos urbanos da BR-155, que atravessam o município de Xinguara – PA. Leitura da Indicação nº 171/2025, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres, que solicitam ao Prefeito Municipal: estude a possibilidade de realizar a limpeza urgente dos córregos que cortam o perímetro urbano do município de Xinguara, priorizando as áreas que mais alagam, considerando os transtornos recorrentes enfrentados pela população, especialmente durante o período chuvoso. Leitura da Indicação nº 172/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam realizadas ações específicas durante a Campanha Setembro Amarelo, consistindo em mutirão de consultas com médico psiquiatra no CAPS, tendo em vista a grande demanda e a extensa fila de espera por atendimento especializado, campanha educacional de prevenção ao suicídio nas escolas, promovendo palestras, rodas de conversa e atividades de conscientização voltadas aos jovens. Leitura da Indicação nº 173/2025, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos, que solicitam ao Prefeito Municipal: que disponibilize atendimento profissional de Saúde Mental no Distrito Rio Vermelho. Leitura da Indicação nº 174/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres que solicitam ao Prefeito Municipal: que juntamente aos órgãos competentes estude a possibilidade de realizar a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Autismo representa um avanço na organização das ações governamentais, possibilitando maior participação da sociedade civil, entidades representativas e familiares, na formulação e fiscalização de políticas voltadas a esse público. Leitura da Indicação nº 175/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: que seja viabilizada, por meio da Secretaria Municipal competente, a construção de uma Academia de Saúde ao ar livre e de um Campo de Areia para a prática esportiva, ambos localizados no Setor Mariazinha, neste município. Leitura da Indicação nº 176/2025, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Obras, realize ações de bloqueteamento ou asfaltamento de ruas da nossa cidade e disponibilize material de aterro (terra, cascalho ou outro material adequado) para os moradores locais utilizarem, especialmente nas calçadas, entradas de residências e demais áreas que fiquem desniveladas em decorrência das obras. Leitura da Indicação nº 177/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, seja realizado uma Ação Social Integrada no Assentamento João Canuto/Guerobal, Zona Rural em Xinguara. Leitura da Indicação nº 178/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social para que seja realizado a inclusão da atividade de escolinha de futebol no Núcleo Araguaia, em nosso município. Leitura da Indicação nº 179/2025, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada, com a máxima urgência possível, a obra de corte e adequação em duas ladeiras de grande inclinação situadas na estrada vicinal que liga o distrito de Rio Vermelho à comunidade Piçarra. Leitura da Indicação nº 180/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizado uma Ação Social em Comemoração ao Dia do Idoso, celebrado em 1º de outubro. Leitura da Indicação nº 181/2025, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam realizadas, com urgência, obras de manutenção e recuperação nas estradas vicinais utilizadas como rota dos ônibus escolares em nosso município. Leitura do Ofício do Embaixador do Panamá, Flávio Mendez. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o senhor Geraldo, presidente do Sindicato de Professores do nosso município, iniciou sua fala defendendo sua liberdade de docência e solicitou aos nobres vereadores o apoio à classe de professores, ao invés de ataques, falou da grandeza e importância do projeto nº trinta e seis de dois mil e vinte e cinco. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou à todos e rebateu as críticas do professor Geraldo e esclareceu que na sua fala na sessão anterior não teve a intenção de denegrir a classe dos professores, especificou como anda a estrutura de ensino nas escolas atualmente. Com a palavra o vereador Sérgio, defendeu suas indicações na pauta de hoje. Com a palavra o vereador Thiago, utilizou a tribuna para fazer defesa e explanar sobre suas indicações. Com a palavra a vereadora Luciana, cumprimentou Ricardo, utilizou a tribuna para parabenizar a galera do grau, mas externou sua preocupação enquanto pai, para que todos tomem cuidado ao realizar essas manobras em locais adequados; falou da aquisição de uma retroescavadeira para o nosso município; falou também que recebeu uma denúncia onde as escolas estão sendo politizadas e que estão tratando sobre a relevância do nazismo. Com a palavra a vereadora Luciana, utilizou a tribuna para convidar à todos a participarem de sessão solene em comemoração ao dia do idoso, que será realizado dia primeiro de outubro. Em seguida, passou-se a ORDEM O DIA: Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e sesseta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria das vereadoras Luciana Pereira Ferreira e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: a adoção de medidas para garantir atendimento prioritário, ágil e humanizado às mulheres vítimas de agressão física nas Unidades de Pronto Atendimento UPA do município, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e sessenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria das vereadoras Luciana Pereira Ferreira e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: estude a viabilidade de celebrar convênios com instituições, organizações da sociedade civil e entidades assistenciais que ofereçam abrigo e suporte psicossocial a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e setenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: que mediante órgãos competentes, no intuito de viabilizar a instalação de semáforos e/ou implantação de medidas necessárias para disciplinar o tráfego nos trechos urbanos da BR-155, que atravessam o município de Xinguara – PA; aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº cento e setenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres, que solicitam ao Prefeito Municipal: estude a possibilidade de realizar a limpeza urgente dos córregos que cortam o perímetro urbano do município de Xinguara, priorizando as áreas que mais alagam, considerando os transtornos recorrentes enfrentados pela população, especialmente durante o período chuvoso, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e setenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam realizadas ações específicas durante a Campanha Setembro Amarelo, consistindo em mutirão de consultas com médico psiquiatra no CAPS, tendo em vista a grande demanda e a extensa fila de espera por atendimento especializado, campanha educacional de prevenção ao suicídio nas escolas, promovendo palestras, rodas de conversa e atividades de conscientização voltadas aos jovens; aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº cento e setenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos, que solicitam ao Prefeito Municipal: que disponibilize atendimento profissional de Saúde Mental no Distrito Rio Vermelho; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e setenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres que solicitam ao Prefeito Municipal: que juntamente aos órgãos competentes estude a possibilidade de realizar a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Autismo representa um avanço na organização das ações governamentais, possibilitando maior participação da sociedade civil, entidades representativas e familiares, na formulação e fiscalização de políticas voltadas a esse público; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e setenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: que seja viabilizada, por meio da Secretaria Municipal competente, a construção de uma Academia de Saúde ao ar livre e de um Campo de Areia para a prática esportiva, ambos localizados no Setor Mariazinha, neste município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e setenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Obras, realize ações de bloqueteamento ou asfaltamento de ruas da nossa cidade e disponibilize material de aterro (terra, cascalho ou outro material adequado) para os moradores locais utilizarem, especialmente nas calçadas, entradas de residências e demais áreas que fiquem desniveladas em decorrência das obras; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e setenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, seja realizado uma Ação Social Integrada no Assentamento João Canuto/Guerobal, Zona Rural em Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e setenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social para que seja realizado a inclusão da atividade de escolinha de futebol no Núcleo Araguaia, em nosso município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e setenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada, com a máxima urgência possível, a obra de corte e adequação em duas ladeiras de grande inclinação situadas na estrada vicinal que liga o distrito de Rio Vermelho à comunidade Piçarra; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e oitenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizado uma Ação Social em Comemoração ao Dia do Idoso, celebrado em 1º de outubro; aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº cento e oitenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam realizadas, com urgência, obras de manutenção e recuperação nas estradas vicinais utilizadas como rota dos ônibus escolares em nosso município; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e quarenta e nove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Clécio Witeck
2º Vice-Presidente 1º Secretário em Exercício
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária