Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e quarenta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o Primeiro Secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Ricardo Pereira Cunha Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Michele que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, o presidente pediu para registrar a presença dos alunos Vitória Costa Sousa, Andréia dos Santos Silva e Caio Cândido dos Santos do curso de Direito da FESAR. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº trinta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação do inciso no corpo do artigo 2º da Lei nº 1314/2025 de 14 de abril de 2025, do Sistema Municipal de Avaliação da Educação Básica SIMAEX do município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei Complementar no um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº cento e cinquenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que mediante órgão competente, providencie a tramitação do Projeto de Lei, em anexo, que regulamenta e regulariza o transporte de táxi, em nosso Município. Leitura da Indicação nº cento e cinquenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: que mediante órgão competente, providencie a coleta de lixo em pontos estratégicos na entrada da cidade. Leitura da Indicação nº cento e cinquenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: solicitar a análise de viabilidade, seja por meio de parceria institucional com o Governo do Estado ou outra modalidade de cooperação, para a construção de um Centro de Eventos Esportivos em nosso município. Leitura da Indicação nº cento e sessenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a viabilidade de reativação das câmeras de monitoramento do município ou realização de licitação para instalação de novos equipamentos. Leitura da Indicação nº cento e sessenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a viabilidade de adotar providências no sentido de criar um abrigo municipal para animais abandonados e, enquanto não se implanta um Centro de Zoonoses em Xinguara, que seja estudada a possibilidade de celebrar convênio com alguma Organização Não Governamental (ONG) de cidades vizinhas ou clínica veterinária credenciada, para atuar no resgate, acolhimento, tratamento e cuidados de animais em situação de abandono em nosso município. Em seguida, não havendo pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou à todos e falou da situação em que se encontra a estrutura do Centro de Especialidade Odontológica – CEO, com piso deteriorado e falta de aparelhos para ventilação; questionou sobre a necessidade de intensificar a fiscalização de trânsito no perímetro do novo loteamento Jacafer em nossa cidade, também é preciso buscar uma solução para o trânsito do setor Jardim América. Com a palavra o vereador Nelcino, falou que dia trinta de setembro irá acontecer uma audiência com a BRK para tratar do assunto sobre as altas taxas cobradas em contas de cidadãos que não possuem esgoto ou sequer água, convidou à todos para participar dessa audiência e também que os nobres vereadores realizem uma reunião antes que essa audiência aconteça para serem debatidas algumas demandas relevantes. Com a palavra o vereador Arivaldo, utilizou a tribuna para solidarizar com as demandas que estão ocorrendo perante à inércia da BRK, externou sobre sua disposição em ajudar sobre soluções para esses casos; falou também sobre o desenvolvimento de nossa cidade. Com a palavra o vereador Adair, utilizou a tribuna para parabenizar como foi a apresentação do dia sete de setembro pelas escolas do nosso município, e falou que não é o momento para reincidir o contrato do município com a BRK, que existem outras formas de sanar esses problemas. Com a palavra a vereadora Michele, utilizou a tribuna para agradecer todos os parceiros envolvidos no curso profissionalizante de confeitaria que foi realizado semana passada na Cozinha Comunitária, falou da relevância desses cursos; também externou sua opinião a respeito da atuação da BRK em nosso município, que se continuar do jeito que tá então que seja feito a rescisão do contrato de concessão com a empresa. Com a palavra a vereadora Luciana, parabenizou a apresentação das escolas no sete de setembro em nossa cidade e falou sobre as reclamações que tem recebido da empresa BRK, aproveitou também para defender sobre suas indicações em pauta. Em seguida, passou-se a ORDEM O DIA: Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e cinquenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que mediante órgão competente, providencie a tramitação do Projeto de Lei, em anexo, que regulamenta e regulariza o transporte de táxi, em nosso Município, aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e cinquenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: que mediante órgão competente, providencie a coleta de lixo em pontos estratégicos na entrada da cidade; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e cinquenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: solicitar a análise de viabilidade, seja por meio de parceria institucional com o Governo do Estado ou outra modalidade de cooperação, para a construção de um Centro de Eventos Esportivos em nosso município, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e sessenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a viabilidade de reativação das câmeras de monitoramento do município ou realização de licitação para instalação de novos equipamentos; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e sessenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a viabilidade de adotar providências no sentido de criar um abrigo municipal para animais abandonados e, enquanto não se implanta um Centro de Zoonoses em Xinguara, que seja estudada a possibilidade de celebrar convênio com alguma Organização Não Governamental (ONG) de cidades vizinhas ou clínica veterinária credenciada, para atuar no resgate, acolhimento, tratamento e cuidados de animais em situação de abandono em nosso município. aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e quarenta e seis minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária