Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou a Segunda Secretária para realizar a chamada dos componentes da Casa. A Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou ao pastor Eliomar que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Regulamenta, no âmbito do município de Xinguara, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas tecnológicas, estabelece normas de funcionamento, fiscalização, arrecadação e coexistência com os serviços de transporte já regulamentados, nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Tanaka II como: Cícero de Jesus Lima (Cícero do Tanaka)”. Leitura do Veto nº um de dois mil e vinte e cinco, de 22 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre Emenda aprovada pela Câmara Municipal de Xinguara sobre o Projeto de Lei nº vinte e seis de dois mil e vinte e cinco, que “Declara patrimônio cultural de natureza material e imaterial a Cavalgada Ruralista promovida pelo Sindicato Rural de Xinguara, bem como dispões sobre a autorização específica para o uso de animais de tração em cavalgadas de caráter ruralista no perímetro urbano do Município de Xinguara-Pará, nos termos do artigo 12 da Lei Estadual n° 9.593/2022, e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº cento e trinta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize a revitalização da calçada, com implantação de estacionamento e bancos, na entrada principal da Escola Padre João Luiz Purguy, no Distrito Rio Vermelho. Leitura da Indicação nº cento e quarenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração de um plano técnico para agilizar os atendimentos na emissão de documentos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Leitura da Indicação nº cento e quarenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que em conjunto com a Secretaria de Obras e Secretaria do Meio Ambiente, disponibilize uma Escavadeira e um técnico ambiental para acompanhamento de limpeza e construção de represas nas propriedades dos pequenos produtores do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Lenis, agradeceu em especial o vereador Zeca e Adair pelo acompanhamento nas manutenções das estradas vicinais de nosso município, parabenizou a gestão do prefeito, o Secretário de Obras Raimundo Mototáxi pelos serviços prestados frente a secretaria, e parabenizou aos nobres vereadores pelo trabalho que tem feito para nosso município. Com a palavra o senhor Lucas Alves, agradeceu o vereador Jacó que o ajudou muito nessa caminhada da luta da fibromialgia, falou da importância do projeto que aborda sobre o tema, perguntou quantas pessoas na plenária sofriam com essa doença e abordou como é a realidade dos portadores dessa doença crônica; a causa hoje é apenas para exigir um tratamento decente para essa doença, sendo um projeto de extrema relevância para os portadores, humildemente disse que é um apelo para lutar contra essa doença silenciosa que causa dor e sofrimento para seus portadores, ressaltou que é o porta voz dessa situação, mas que muitos não tem condições de arcar pelo tratamento digno. Com a palavra a senhora Cátia Viana, emocionada iniciou a fala onde a maioria das pessoas que vieram à essa Casa de Leis em busca da apreciação desse projeto sobre a fibromialgia, e que essa causa não possui muito amparo político, externou a grande importância para os portadores dessa condição e falou um pouco da escassez de medicamentos e despreparo dos profissionais no atendimento da UPA. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Arivaldo, cumprimentou a todos e pediu ao Presidente para que colocasse em apreciação o projeto de sua autoria: PL nº vinte e três de dois mil e vinte e cinco, pois o mesmo estaria no Expediente e foi retirado da pauta dessa sessão; e pediu para que colocasse em pauta nas sessões seguintes, sendo um assunto de relevante importância para as pessoas que sofrem com a fibromilagia. A vereadora Michele pediu parte da fala e externou todo seu apoio ao projeto em tela, externando sua solidariedade aos portadores de fibromialgia. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou a todos os presentes, e falou que não foi consultado pela elaboração do projeto nº vinte e três de dois mil e vinte e cinco, mas que é favorável sim à aprovação, aproveitou a fala para parabenizar o deputado Henderson Pinto pelos recursos enviados a nossa região. Com a palavra a vereadora Luciana, cumprimentou à todos os presentes e externou seu apoio ao projeto que trata sobre o tratamento da fibromialgia. Com a palavra o vereador Nelcino, utilizou a tribuna para compadecer da situação dos portadores de fibromialgia e dizer que nenhum vereador irá se opor. Com a palavra o vereador Ricardo, falou sobre a causa nobre do projeto de fibromialgia e externou seu apoio sobre o mesmo, acredita que o prefeito irá se sensibilizar, podendo muito cortar outros gastos desnecessários e destinar o investimento para a aprovação do projeto; além disso pediu soluções para que o dinheiro público seja mostrado com transparência sobre qual fim se deu a usina asfáltica, pois é preciso primeiro priorizar as demandas da cidade, para depois então pensar em asfaltar a estrada do Pontão. Com a palavra o vereador Cleomar, cumprimentou a todos os presentes, e disse que é de grande prioridade a luta pelo asfalto da estrada do Pontão e externou sobre as leis que foram aprovadas nos anos anteriores sobre a fibromialgia. ORDEM O DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº cinco de dois mil e vinte e cinco, que trata sobre “Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2021 de responsabilidade Moacir Pires de Faria”; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e trinta e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária