Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos onze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o Primeiro Secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ricardo que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, o presidente pediu para registrar a presença do aluno Caio Cândido dos Santos do curso de Direito da FESAR. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria da do vereador Clécio Witeck que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Ricardo Ely de Vilarinho”. Leitura da Indicação nº cento e oitenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira e Edvaldo Brito Rosa, que solicitam ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e demais secretarias competentes a construção de um espaço de descanso para os auxiliares de serviços gerais nos hospitais municipais. Leitura da Indicação nº cento e oitenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: o estudo da propositura de projeto de lei que disponha sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis localizados em áreas urbanas desprovidas de infraestrutura básica no Município de Xinguara. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o senhor Pedro Ermita, Diretor da UNIFESPA campus de Xinguara, veio debater um assunto de falas corriqueiras essa semana que agrediram de maneira incisiva as federações públicas do município de Xinguara, e se demonstrou revoltado pela fala de um legislador dessa Casa que se baseou em informações de redes sociais para deferir ataques contra os alunos e também a instituições públicas, pois essa atitude fere as instituições com base em ataques em redes sociais; convidou e desafiou essa Câmara para conhecerem o que é uma faculdade de verdade, pois o que eles conseguem fazer é com pouquíssimo recurso independente . Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador José Rosa, utilizou a fala para justificar sua falta na trigésima segunda sessão extraordinária, realizada dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco, sendo discutida e aprovada por unanimidade. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou à todos e pediu desculpas ao senhor Pedro Ermita se na sua fala da sessão anterior ofendeu as instituições federais de nossa região, justificou que a referência é para as instituições dos grandes centros e parabenizou pelo trabalho exercido pela UNIFESPA. Com a palavra o vereador Sérgio, agradeceu por ter as demandas atendidas no Distrito Rio Vermelho, solicitou que a Secretaria de Saúde intensifique os horários de atendimento médico no Distrito, devido muitos moradores não conseguirem deslocar durante o dia, somente a noite devido residirem em zonas rurais, solicitou o envio de psicólogos para realização de atendimento no defendeu suas indicações na pauta de hoje. Com a palavra o vereador Thiago, utilizou a tribuna para fazer defesa e explanar sobre suas indicações. Com a palavra a vereador Cícero, utilizou a tribuna para expor a situação de moradores do Marajoara que estão há dias sem água e pediu a colaboração dos nobres pares para o envio de um oficio conjunto cobrando respostas da BRK. Em seguida, passou-se a ORDEM O DIA: Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria da do vereador Clécio Witeck que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Ricardo Ely de Vilarinho”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº trinta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre área destinada à prática de som automotivo no município de Xinguara, estabelece regras para seu funcionamento, integra-se à legislação municipal existente e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº trinta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Reconhece o “wheeling” e o “grau” como modalidades esportivas no município de Xinguara, autoriza o poder executivo a regulamentar sua prática e a ceder espaços públicos de forma provisória para eventos e treinamentos, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº trinta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação do inciso no corpo do artigo 2º da Lei nº 1314/2025 de 14 de abril de 2025, do Sistema Municipal de Avaliação da Educação Básica SIMAEX do município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e oitenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira e Edvaldo Brito Rosa, que solicitam ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e demais secretarias competentes a construção de um espaço de descanso para os auxiliares de serviços gerais nos hospitais municipais; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e oitenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: o estudo da propositura de projeto de lei que disponha sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis localizados em áreas urbanas desprovidas de infraestrutura básica no Município de Xinguara; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e três minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária