Ata da Trigésima Terceira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e cinco dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e vinte e cinco, às dez horas e quarenta e cinco minutos, realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, solicitou ao Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Nelcino Lopes de Oliveira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Ricardo Pereira Cunha e Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Arivaldo Santos Nascimento; Jaques Salvelina Cantanhede e José Rosa da Silva. Em seguida, O Presidente Dorismar, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, passou-se a leitura do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria da do vereador Dorismar Altino Medeiros, que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Tenente Coronel Leomar Costa Aviz da Silva”. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº dez de dois mil e vinte e cinco, de autoria da do vereador Jaques Salvelina Cantanhede que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Édson Flávio Silva Coutinho”. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria da do vereador Dorismar Altino Medeiros que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor César Antônio Prudente”. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº trinta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui e inclui o ‘Dia do Pioneiro de Xinguara’ no calendário oficial de eventos do Município de Xinguara Estado do Pará, a ser comemorado no dia 12 de maio, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº trinta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre a Violência contra a Mulher no Município de Xinguara/PA, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº trinta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Reconstrução Dentária para mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Xinguara, visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal”. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria da do vereador Dorismar Altino Medeiros, que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Tenente Coronel Leomar Costa Aviz da Silva”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº dez de dois mil e vinte e cinco, de autoria da do vereador Jaques Salvelina Cantanhede que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Édson Flávio Silva Coutinho”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria da do vereador Dorismar Altino Medeiros que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor César Antônio Prudente”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº trinta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui e inclui o ‘Dia do Pioneiro de Xinguara’ no calendário oficial de eventos do Município de Xinguara Estado do Pará, a ser comemorado no dia 12 de maio, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº trinta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre a Violência contra a Mulher no Município de Xinguara/PA, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº trinta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Reconstrução Dentária para mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Xinguara, visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal”, aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, às dez horas e cinquenta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1ª Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária