Ata da Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu o Secretário da Mesa, vereador Cleomar para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Adair Marinho da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Michele que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Agradeceu a presença da aluna Cynthia Suellen Oliveira Andrade, estudante do oitavo período de Direito da Faculdade FESAR/AFYA. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre Projeto de Lei no dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a compensação tributária e eventual isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em razão da ausência ou precariedade de pavimentação e iluminação pública no Município de Xinguara, e dá outras providências”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei no sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na execução de emendas parlamentares e recursos vinculados, estabelece dever de informação periódica ao Poder Legislativo e à população no Município de Xinguara e dá outras providências”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei no oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência do Município de Xinguara, das listas de espera por exames, consultas e cirurgias na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº três de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: solicitar a imediata revisão, manutenção e, caso necessário, a substituição dos aparelhos, materiais e mobílias da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), incluindo cadeiras, macas e todos os demais itens que demandem manutenção preventiva ou corretiva. Leitura do Requerimento n° quatro de dois mil e vinte e seis 04/2026, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer a realização de sessões itinerantes da Câmara Municipal de Xinguara nos meses de março, abril, maio e junho, sejam realizadas no Distrito Rio Vermelho; Placa São Francisco e Vila São José do Araguaia. Leitura do Requerimento n° cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, para que determine à Procuradoria Geral do Município de Xinguara, sob a titularidade de Cícero Sales da Silva, a emissão de parecer técnico jurídico fundamentado acerca da situação dos vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano municipal, especialmente quanto à possibilidade de utilização desses espaços para implantação de equipamentos públicos de lazer, esporte e cultura, à luz do Estatuto da Cidade, da legislação urbanística municipal vigente e das normas administrativas aplicáveis. Leitura do Requerimento n° seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que determine à Secretaria de Educação e Cultura, sob a titularidade de Genival Fernandes da Silva, a realização de estudo técnico específico no campo da política cultural acerca da utilização dos vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, considerando o potencial desses espaços para implantação de equipamentos culturais públicos e ações permanentes de promoção cultural. Leitura do Requerimento n° sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer que seja encaminhado pedido de informações ao Poder Executivo Municipal referente aos termos em anexo. Leitura do Requerimento n° oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, solicite ao Poder Executivo Municipal que promova, organize e conduza audiência pública e reuniões técnicas intersetoriais, destinadas ao debate administrativo e técnico acerca da situação dos vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica no perímetro urbano do Município de Xinguara, bem como das possibilidades de utilização desses espaços para fins de lazer, esporte, cultura e requalificação urbana, cabendo ao Executivo a definição de data, horário e local do evento. Em seguida, abriu as inscrições do GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Thiago , agradeceu a oportunidade e cumprimentou a todos, começou parabenizando as comissões por estarem sempre bem empenhados a ajudar a população, defendeu o Projeto de Lei nº dois de dois mil e vinte e seis que se trata da isenção do IPTU, falou que vários municípios se adaptaram a lei de isenção citando a cidade de Curitiba, citou que foram adotadas medidas que não tem fundamento por não ter fontes de arrecadação, falou também do projeto nº seis de dois mil e vinte e seis que se trata de transparência quanto as emendas parlamentares, diz que é de direito da população saber onde foi aplicada tal recurso, citou o recurso que veio no ano de 2025 para compra de uma ambulância que até o momento não se sabe onde foi aplicado, falou também sobre o projeto de lei nº oito de dois mil e vinte e seis que se trata de uma transparência , falou das pessoas que estão aguardando vagas na fila do SUS, aguardando exames, consultas, cirurgia disse que o próprio projeto veda os dados pessoais que permitam sua identificação, sugerindo um número de protocolo, para dar mais confiança as pessoas , diz que o vício não está no projeto está no próprio sistema, o mesmo sugere levar política pública, encerrou a fala externando que não consegue entender onde se encontra os vícios dentro dos projetos, o mesmo diz que vai continuar tentando legislar, finalizou com a leitura de um trecho da bíblia. Com a palavra o vereador Arivaldo, leu um trecho da bíblia e cumprimentou a todos os presentes, o mesmo fez sugestão ao Presidente que dê a oportunidade para abrir meios para as pessoas que assistem por meio das redes sociais um link com bate papo; falou sobre que uma pessoa o incitou quando fez uma postagem, recebendo uma crítica irrelevante que não gostou mais não vai se incomodar com isso, faz a defesa dos projetos do vereador Thiago, falou que aqui erra se quiser errar, viu na decisão jurídica que tem pareceres favoráveis da comissão sobre o projeto nº sete de dois mil e vinte e seis, o vereador está querendo apenas transparência, cita que o município recebeu três milhões e meio, do Deputado Joaquim Passarinho, diz que a comissão errou quando deu um parecer contrário, fala sobre o controle e que temos que prestar conta dos recebimentos que veio para o município , ele quer apenas uma prestação de conta plausível para não ser indagados para não haver certas desconfianças, fala do projeto 02/2026 sobre a a taxação do IPTU , fala das taxas de iluminação pública que não há em sua residência, pede sensibilidade com a população que seja feita pavimentação , que disponibilize iluminação pública. Com a palavra a Vereadora Michele, iniciou a fala sobre o projeto do vereador Thiago, lembrou que há pouco tempo uma lista de pessoas portadoras do HIV vasou , e deixou pessoas vulneráveis, falou da preferência das pessoas que precisam de atendimento urgente. Com a Palavra Vereador Ricardo, cumprimentou a todos, e defendeu os projetos do Vereador Thiago declarando apoio a população, também fez a defesa de seus requerimentos que fala sobre o linhão, pediu ajuda para melhor atender a população, encerrou falando da democracia. Com a Palavra o Vereador Sergio, cumprimentou a todos e disse que só tem a agradecer, por tudo que tem sido feito no Distrito Rio Vermelho, agradeceu a parceria do Prefeito com a população, disse que no Distrito os serviços estão sendo executados, dsse que o papel do Vereador foi eleito e recebe para trabalhar para população, correndo atrás dos benefícios para a população, agradeceu o Secretário da Educação, que em breve será inaugurado a creche do Distrito, falou das parcerias e das soluções que ele mostra quando encontra problemas.Com a Palavra o Vereador Cicero, cumprimentou a todos, e solicitou aos colegas que procurem mais informações, o mesmo está disponível nas ruas de segunda a sexta feira, falou sobre as melhorias feitas na saúde, que tem muitos outros municípios que encontram dificuldades maiores, fala que respeita a opinião de todos quanto aos projetos apresentados, citou dos relatórios que vem para Câmara, que fica feliz com o reconhecimento pelas benfeitorias do poder executivo a qual o vereador Sergio citou em seu discurso, e encerrou concordando com o requerimento do vereador Ricardo. Com a Palavra a Vereadora Luciana, iniciou sua fala sobre algumas indicações e projetos, que está sempre em contato com secretários para saber das necessidades da população, citou a vereadora Michele que foi em busca de poltronas para o hospital municipal, citou o vereador Clécio com seu projeto Panela, falou sobre seu projeto que foi protocolado nesta casa que aborda sobre a criação da comissão da mulher, falou dos problemas que as mulheres encontram por serem violentadas, que está sempre a frente na defesa dessas mulheres e vai estar lutando arduamente, para melhor atender e acolher essas mulheres. QUESTÃO DE ORDEM: O Vereador Ricardo declara o seu apoio total ao projeto apresentado pela vereadora Luciana. Com a Palavra o Vereador Nelcino, cumprimentou a todos e começou fazendo alguns esclarecimentos ao vereador Ricardo e ao vereador Arivaldo, falou que ele mesmo fez a denúncia sobre a empresa BRK, alegou que os colegas foram capazes de fazer vídeo falando que estava tudo bem, pediu apenas o apoio de todos, pois no dia da primeira audiência pública estavam presentes apenas seis vereadores, e que alguns querem apenas fazer inversão de valores. QUESTÃO DE ORDEM: O Vereador Jaques solicitou que os membros das comissões se reúnam com o Procurador Jurídico desta Casa, para terem um esclarecimento mais cristalino sobre as avaliações dos projetos. Que em 2023, o mesmo apresentou o projeto idêntico ao qual os colegas que hoje se opõem, uma vez votaram por unanimidade em seu projeto, o qual o foi vedado pelo poder Executivo na época. Com a palavra o vereador Cleomar, declarou seu apoio ao requerimento do vereador Ricardo, e apoiou o projeto da Vereadora Luciana, falou que a secretaria de saúde está correndo atrás para comprar a ambulância atendendo não apenas o pedido do vereador Thiago, mas também atendendo a população, agradeceu ao Deputado Joaquim Passarinho, que reconhece as emendas que vem destinadas ao municípios, citou a fala do vereador Sergio que foi plausível em suas palavras, e constantemente tem levado as demandas ao Prefeito e o mesmo sempre se disponibilizando a atender a todos. Com a palavra o vereador Jaques, falou sobre os investimentos feitos na saúde que foram bem aplicados, que tem gerido os valores recebidos pela emenda dos Deputados. A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para primeira votação, o Projeto Voto de Louvor nº um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei nº seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a denominação da nova Creche Municipal do Distrito Rio Vermelho como ‘Creche Municipal Tia Dodó’ e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre Projeto de Lei no dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a compensação tributária e eventual isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em razão da ausência ou precariedade de pavimentação e iluminação pública no Município de Xinguara, e dá outras providências”, os vereadores Arivaldo, Thiago, Ricardo e Jaques votaram favorável, sendo REPROVADO por maioria dos votos. Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei no sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na execução de emendas parlamentares e recursos vinculados, estabelece dever de informação periódica ao Poder Legislativo e à população no Município de Xinguara e dá outras providências”; os vereadores Arivaldo, Thiago, Ricardo e Jaques votaram favorável, sendo REPROVADO por maioria dos votos. Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei no oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência do Município de Xinguara, das listas de espera por exames, consultas e cirurgias na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”; os vereadores Arivaldo, Thiago, Ricardo e Jaques votaram favorável, sendo REPROVADO por maioria dos votos. Em discussão, para única votação, o Indicação nº três de sois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: solicitar a imediata revisão, manutenção e, caso necessário, a substituição dos aparelhos, materiais e mobílias da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), incluindo cadeiras, macas e todos os demais itens que demandem manutenção preventiva ou corretiva; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimento n° quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer a realização de sessões itinerantes da Câmara Municipal de Xinguara nos meses de março, abril, maio e junho, sejam realizadas no Distrito Rio Vermelho; Placa São Francisco e Vila São José do Araguaia; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimento n° cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, para que determine à Procuradoria Geral do Município de Xinguara, sob a titularidade de Cícero Sales da Silva, a emissão de parecer técnico jurídico fundamentado acerca da situação dos vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano municipal, especialmente quanto à possibilidade de utilização desses espaços para implantação de equipamentos públicos de lazer, esporte e cultura, à luz do Estatuto da Cidade, da legislação urbanística municipal vigente e das normas administrativas aplicáveis; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimento n° seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que determine à Secretaria de Educação e Cultura, sob a titularidade de Genival Fernandes da Silva, a realização de estudo técnico específico no campo da política cultural acerca da utilização dos vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, considerando o potencial desses espaços para implantação de equipamentos culturais públicos e ações permanentes de promoção cultural; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimento n° sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer que seja encaminhado pedido de informações ao Poder Executivo Municipal referente aos termos em anexo; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimento n° oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, solicite ao Poder Executivo Municipal que promova, organize e conduza audiência pública e reuniões técnicas intersetoriais, destinadas ao debate administrativo e técnico acerca da situação dos vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica no perímetro urbano do Município de Xinguara, bem como das possibilidades de utilização desses espaços para fins de lazer, esporte, cultura e requalificação urbana, cabendo ao Executivo a definição de data, horário e local do evento; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e quarenta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária