Ata da 6ª Sessão Ordinária – 11.03.2025-Download pdf
Ata da Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos onze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu o Secretário da Mesa, vereador Cleomar para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Adair Marinho da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ari que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei no sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas Xinguara Moto clube – XMC”. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei no oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a institucionalização da solenidade de substituição da Bandeira Nacional na entrada da cidade de Xinguara e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre Projeto de Lei no nove de dois mil e vinte e cinco de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de acomodação separada para mães que sofreram perda gestacional ou neonatal nas unidades de saúde pública e privada do município de Xinguara/PA”. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Resolução no dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara/PA, para acrescentar a Comissão Permanente de incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo”. Leitura da Indicação nº trinta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Clécio Witeck; Dorismar Altino Medeiros; Michele Aparecida Gomes da Silva Edvaldo Brito Rosa e Luciana Pereira Ferreira, que solicitam ao Prefeito Municipal: indicar a Vossa Excelência a necessidade de envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, nos termos do anteprojeto anexo, que institui a Gratificação de Desempenho Ambiental para os Fiscais Ambientais do Município. Leitura da Indicação nº trinta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, providencie a numeração de imóveis urbanos dos seguintes Bairros de nossa cidade: Nova Xinguara; Jardim Goiás; Jardim do Lago; Jardim Tropical; Condomínio Nova Suíça; Universitário e Residencial Universitário. Leitura da Indicação n° trinta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a criação da Secretária Municipal da Mulher em nosso Município. Leitura da Indicação n° trinta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Iluminação Pública nas ruas do Bairro Planalto, em nossa cidade. Leitura da Indicação n° trinta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: solicitar a análise de um local apropriado e horário marcado para a prática de manobras radicais com motocicletas no município de Xinguara. Leitura do Ofício nº nove de dois mil e vinte e cinco do Procurador Jurídico Cícero Sales sobre tomada de ciência dos demais vereadores desta Casa de Leis sobre homologação de acordo judicial que autorizou a quitação integral de todos os salários e empréstimos consignados dos servidores atrasados, referente ao mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Havendo inscritos no Pequeno Expediente: com a palavra o senhor Danilo de Jesus representante do SEMMATUR falou um pouco sobre a indicação número trinta e dois que solicita ao Poder Executivo a criação de um projeto de lei que institui a Gratificação de Desempenho Ambiental para os Fiscais Ambientais do Município, sendo algo de extrema validação aos trabalhadores da classe. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou à todos presentes, e avisou aos demais vereadores que a reunião com a BRK que estava marcada foi adiada para o dia sete de abril às oito horas da manhã, o motivo da reunião será sobre a questão dos esgotos de nossa cidade. Com a palavra o vereador Clécio cumprimentou à todos, e falou sobre o projeto que amplia a Comissão Permanente de Incentivo de Agronegócio em Meio Ambiente e Turismo. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou à todos e externou o seu apoio aos colaboradores da fiscalização do meio ambiente, sendo uma indicação de grande valia para essa classe de trabalhadores; falou um pouco sobre as viagens realizada em Brasília e as visitas em variados gabinetes, falou das críticas recebidos pelas pessoas nas redes sociais quando citam situações sem o real conhecimento dos fatos. Com a palavra o vereador Arivaldo, cumprimentou à todos presentes e usou da tribuna para falar da sua indicação na pauta de hoje, sendo muito importante a criação de uma Secretaria voltada para atender demandas para Mulheres, devido aos intensos casos de feminicídio e violência que muitas mulheres do nosso município sofrem, lembrou que toda mulher nasceu para ser amada e cuidada. Com a palavra o vereador Sérgio, falou um pouco das demandas recorrentes do Distrito Rio Vermelho e pediu atenção dos nobres vereadores para alcançarem êxitos em seus pedidos. Com a palavra a vereadora Michele, aproveitou para enaltecer as palavras voltadas para as mulheres faladas anteriormente pelo vereador Ari, aproveitando especialmente o mês de março que é o mês das mulheres, e esclareceu que essa Casa de Leis é de portas abertas para atender demandas pertinentes ao município e não espaço para questões pessoais ou picuinhas entre pessoas. Com a palavra o vereador Cleomar, falou um pouco sobre a indicação do espaço na cidade para aqueles que praticam as manobras “do grau” para que se estenda o pedido para os Distritos também; questionou sobre os requisitos para aquisição de ônibus novos para o município, abrindo uma discussão sobre o assunto na plenária entre os demais vereadores; parabenizou o atual prefeito que pagou as contas pendentes sobre a remuneração dos servidores relacionadas a gestão passada. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei no sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas Xinguara Moto clube – XMC”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei no 08/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a institucionalização da solenidade de substituição da Bandeira Nacional na entrada da cidade de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei no 09/2025 de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de acomodação separada para mães que sofreram perda gestacional ou neonatal nas unidades de saúde pública e privada do município de Xinguara/PA”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos e Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Resolução no 02/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara/PA, para acrescentar a Comissão Permanente de incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Clécio Witeck.; Dorismar Altino Medeiros; Michele Aparecida Gomes da Silva; Edvaldo Brito Rosa e Luciana Pereira Ferreira, que solicitam ao Prefeito Municipal: indicar a Vossa Excelência a necessidade de envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, nos termos do anteprojeto anexo, que institui a Gratificação de Desempenho Ambiental para os Fiscais Ambientais do Município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante a Secretária Municipal de Gestão Fazendária, providencie a numeração de imóveis urbanos dos seguintes Bairros de nossa cidade: Nova Xinguara; Jardim Goiás; Jardim do Lago; Jardim Tropical; Condomínio Nova Suíça; Universitário e Residencial Universitário; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° trinta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a criação da Secretária Municipal da Mulher em nosso Município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° trinta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Iluminação Pública nas ruas do Bairro Planalto, em nossa cidade; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° trinta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: solicitar a análise de um local apropriado e horário marcado para a prática de manobras radicais com motocicletas no município de Xinguara; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e quarenta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente
Luciana Pereira Ferreira
1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa
2º Vice-Presidente
Cleomar Cristani
1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária