Ata da Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu o Secretário da Mesa, vereador Cleomar para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Nelcino que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Agradeceu a presença da aluna Cynthia Suellen Oliveira Andrade, estudante do oitavo período de Direito da Faculdade FESAR/AFYA. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Voto de Louvor nº um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a denominação da nova Creche Municipal do Distrito Rio Vermelho como ‘Creche Municipal Tia Dodó’ e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº 02/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria competente, estude a possibilidade de complementar a estrutura existente na Ponte no setor Chácara com uma barreira de proteção (corrimão/guarda-corpo), assim como a recuperação da estrutura da mesma. Leitura da Indicação nº cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: estude a possibilidade de efetuar a recuperação da Rua Barão do Rio Branco, no trecho compreendido entre a Rua 03 até o Supermercado Som da Pedra. Leitura da Indicação n° seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de criação de um Departamento Técnico de Trânsito Urbano, com a disponibilização de engenheiro de tráfego, visando o planejamento, organização e melhoria da mobilidade urbana, a ser implantado no município de Xinguara. Leitura da Indicação n° oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja tomadas medidas urgentes quanto à insuficiência e à irregularidade no atendimento de saúde na região da vicinal Querobal, neste município. Leitura da Indicação n° nove de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal para que seja disponibilizada, com a máxima brevidade, uma motoniveladora destinada à realização de serviços de manutenção e parolamento nas vias públicas do Distrito de São José do Araguaia, especificamente: Avenida Rio Araguaia e Rua Antônio Paulo Muniz Ribeiro. Em seguida, abriu as inscrições do GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou a todos, e fez uma defesa da sua indicação em relação as árvores que estão entrelaçando a rede elétrica que é de competência da empresa Equatorial, o mesmo indica uma poda preventiva para evitar maiores problemas, aproveitou a oportunidade e reforçou o pedido de uma indicação feita no ano de dois mil e vinte e cinco, dos alunos que estão aguardando o ônibus para ir para escola, o mesmo solicita pontos escolares, citou a precariedade das ruas da cidade, falou do setor Jardim América que possui ruas intrafegáveis por toda cidade, encerrou a sua palavra lendo um trecho da Bíblia. Com a palavra o vereador Ricardo, defendeu sua indicação, sobre a criação de um departamento técnico de trânsito para trazer melhorias para nosso município. Com a palavra o vereador Sérgio, cumprimentou a todos e veio externar da sua alegria pelo Distrito Rio Vermelho ter sido bem atendido quando solicitado os serviços e reconheceu quando os pedidos são feitos e atendidos em prol do Distrito. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou à todos e fez uma breve defesa de sua indicação na pauta de hoje, devido aos pedidos feitos pela população sobre as demandas, também questionou sobre os seus projetos que foram elaborados, porém ainda não foram tramitados, apesar do parecer jurídico ser inconstitucional, encerrou pedindo a tramitação dos mesmos. Com a palavra o vereador Jaques, solicitou para que a terceira e quarta sessão sejam realizadas no horário das nove horas da manhã, sendo discutido e aprovado por unanimidade. QUESTÃO DE ORDEM: o Presidente solicitou que fossem colocados em pauta a leitura do Projeto de Lei no dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a compensação tributária e eventual isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em razão da ausência ou precariedade de pavimentação e iluminação pública no Município de Xinguara, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei no sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na execução de emendas parlamentares e recursos vinculados, estabelece dever de informação periódica ao Poder Legislativo e à população no Município de Xinguara e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei no oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência do Município de Xinguara, das listas de espera por exames, consultas e cirurgias na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”. A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Voto de Louvor nº um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a denominação da nova Creche Municipal do Distrito Rio Vermelho como ‘Creche Municipal Tia Dodó’ e dá outras providências”; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria competente, estude a possibilidade de complementar a estrutura existente na Ponte no setor Chácara com uma barreira de proteção (corrimão/guarda-corpo), assim como a recuperação da estrutura da mesma; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: estude a possibilidade de efetuar a recuperação da Rua Barão do Rio Branco, no trecho compreendido entre a Rua 03 até o Supermercado Som da Pedra; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de criação de um Departamento Técnico de Trânsito Urbano, com a disponibilização de engenheiro de tráfego, visando o planejamento, organização e melhoria da mobilidade urbana, a ser implantado no município de Xinguara; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja tomadas medidas urgentes quanto à insuficiência e à irregularidade no atendimento de saúde na região da vicinal Querobal, neste município; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° nove de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal para que seja disponibilizada, com a máxima brevidade, uma motoniveladora destinada à realização de serviços de manutenção e parolamento nas vias públicas do Distrito de São José do Araguaia, especificamente: Avenida Rio Araguaia e Rua Antônio Paulo Muniz Ribeiro; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária