Ata da Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeira Secretário e que para procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ricardo que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Resolução no três de dois mil e vinte e seis, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a COMISSÃO ESPECIAL DA MULHER no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei no quatorze de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, política pública de garantia do cumprimento da normativa nacional de inclusão escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, e estabelece medidas de proteção quanto à permanência e acompanhamento desses estudantes nas escolas públicas municipais e às privadas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino”. Leitura do Projeto de Lei no quinze de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº doze de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de construir uma nova ponte na entrada do Setor Chácara, especificamente na primeira ponte de acesso ao referido setor. Leitura da Indicação n° dezessete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: estude a possibilidade e viabilidade de firmar parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Cooperativa -Cooperlimpa, com o objetivo de promover a destinação adequada e sustentável dos resíduos orgânicos produzidos pelos frigoríficos do município. Leitura da Indicação n° dezenove de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que solicita ao Prefeito Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que estude a possibilidade de disponibilizar kits de higiene bucal aos alunos em fase de alfabetização da rede municipal de ensino. Leitura da Indicação nº vinte de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de uma rampa de acesso e de uma escadaria que possibilitem acesso direto aos fundos da Feira Municipal, especialmente aos boxes destinados à peixaria e à comercialização de aves. Leitura da Indicação n° vinte e três de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Deputado Torrinho: que interceda junto ao Governo do Estado do Pará para que seja realizada a denominação da rodovia PA-279 com o nome de Luiz Alves Vilarinho, em justa homenagem à sua relevante contribuição para a história e desenvolvimento de nossa região. A seguir abriu inscrições para o PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a senhora Vivea Melo, cumprimentou à todos e utilizou a tribuna para falar da importância do projeto nº quatorze de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele, que vivenciou uma situação de despreparo da escola em que sua filha de dois anos de idade, que apresenta sinais de autismo, estuda chegando a ser expulsa da escola, explanou a necessidade sobre a execução de políticas públicas que efetivem as normas nacionais. Com a palavra o senhor Maurílio – representante da COOPERLIMPA, falou sobre a relevância da indicação n° dezessete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita estudo a possibilidade e viabilidade de firmar parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Cooperativa -Cooperlimpa, com o objetivo de promover a destinação adequada e sustentável dos resíduos orgânicos produzidos pelos frigoríficos do município. Não havendo mais nada a tratar, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Michele, falou sobre o seu projeto em pauta e externou total apoio a senhora Vivea pelo que ela expôs a situação que sua filha passou. Com a palavra o vereador Clécio, cumprimentou à todos e falou sobre a homenagem ao grande amigo Luiz Alves Vilarinho, afamado “Luizão da Caiçara” que já conversou com o Deputado Torrinho para que interceda junto ao Governo do Estado do Pará e seja realizada a denominação da rodovia PA-279 com o nome de Luiz Alves Vilarinho, em justa homenagem à sua relevante contribuição para a história e desenvolvimento de nossa região. Com a palavra o vereador Ricardo, falou um pouco das demandas que tem chegado até ele sobre os problemas que a população tem enfrentado. Com a palavra a vereadora Luciana, cumprimentou a todos e falou um pouco seu projeto de lei que institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, também citou a importância da criação da Comissão Especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou a todos e se solidarizou com a situação que a filha da senhora Vivea sofreu, que já propôs várias vezes requerimentos sobre a criação de um Conselho Municipal voltado para o atendimento à crianças Autistas e com outros distúrbios na aprendizagem, mas que não houve êxito nas suas demandas, assim como inúmeras outras também. Com a palavra o vereador Cícero, falou da indicação que tem sido feito há anos sobre a construção de uma passarela que liga avenida Xingu para a UPA, falou também da indicação que solicitou uma pista de caminhada na lateral da escola Tancredo Neves. Com a palavra o vereador Cleomar, cumprimentou a todos falou que dia vinte irá ser inaugurado a creche do Distrito Rio Vermelho e explanou mais sobre as demandas realizadas em nosso município. Com a palavra o vereador Arivaldo, cumprimentou a todos e falou sobre a falta de estrutura que o governo federal deixa de prestar para as famílias que sofrem com o diagnóstico de disfunção de aprendizagem, seja qual for, falou sobre a pavimentação das ruas que é feito sem a estrutura de drenagem por isso as ruas ficam estouradas de buracos devido as chuvas, falou que visitou a feira municipal e viu a necessidade da indicação que solicita a construção de uma rampa de acesso e de uma escadaria que possibilitem acesso direto aos fundos da Feira Municipal, especialmente aos boxes destinados à peixaria e à comercialização de aves; solicitou que colocasse em apreciação o abono de sua falta na última sessão extraordinária. A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, a Indicação nº doze de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de construir uma nova ponte na entrada do Setor Chácara, especificamente na primeira ponte de acesso ao referido setor; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° dezessete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: estude a possibilidade e viabilidade de firmar parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Cooperativa -Cooperlimpa, com o objetivo de promover a destinação adequada e sustentável dos resíduos orgânicos produzidos pelos frigoríficos do município; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° dezenove de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que solicita ao Prefeito Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que estude a possibilidade de disponibilizar kits de higiene bucal aos alunos em fase de alfabetização da rede municipal de ensino; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação Indicação nº vinte de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de uma rampa de acesso e de uma escadaria que possibilitem acesso direto aos fundos da Feira Municipal, especialmente aos boxes destinados à peixaria e à comercialização de aves; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° vinte e três de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Deputado Torrinho: que interceda junto ao Governo do Estado do Pará para que seja realizada a denominação da rodovia PA-279 com o nome de Luiz Alves Vilarinho, em justa homenagem à sua relevante contribuição para a história e desenvolvimento de nossa região, aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e vinte e dois minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária