Ata da Quinquagésima Terceira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dia do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e vinte e cinco, às onze horas e dezoito minutos realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, convidou o vereador Clécio para compor a Primeira Vice Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede, José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Luciana Pereira Ferreira. Logo após, não havendo matérias para serem lidas, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº sessenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração do inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº 1.351/2025 e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº sessenta e oito de dois mil e vinte e cinco de autoria do Poder Executivo que: “Altera e complementa a Lei nº 1.357/2025, que institui o Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029 do município de Xinguara/PA, para incluir a Agenda Transversal de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº sessenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que: “Institui o Programa Municipal de Equoterapia para pessoas com deficiência e/ou com necessidades específicas, e autoriza o Poder Executivo a celebrar os instrumentos jurídicos necessários para sua implementação”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº setenta de dois mil e vinte e cinco de autoria do Poder Executivo que: “Prorroga, por 1 (um) ano, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal nº 931/2015, e dá outras providências”; o vereador Thiago votou contra, sendo aprovado por maioria dos votos. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº setenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal n° 984/2017 de 16 de maio de 2017, e cria o cargo em Comissão de Coordenador(a) de Relações Institucionais e Conselhos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”; o vereador Thiago votou contra, sendo aprovado por maioria dos votos. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, às onze horas e vinte minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Clécio Witeck
Presidente 1ª Vice-Presidente em exercício
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1ª Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária