Ata da Quadragésima Quinta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e vinte e cinco, às dez horas e vinte e quatro minutos realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, convidou o vereador Clécio para compor a Primeira Vice Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede, José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Ricardo Pereira Cunha, Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Luciana Pereira Ferreira. Em seguida passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº trinta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Colônia Monte Castelo”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do Poder Executivo que “Institui o Centro Municipal de Saúde de Xinguara, dispõe sobre sua finalidade e denominação oficial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº quarenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em todos os órgãos públicos do Município de Xinguara, bem como a inclusão de dispositivos de acessibilidade em novos projetos de obras públicas e privadas de grande porte, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei no quarenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta no município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº quarenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o ‘Programa Panela Cheia’ para ser implantado no município de Xinguara”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº quarenta e sete de dois mil 47/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a obrigatoriedade de cláusula contratual que proíba expressamente a promoção de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, à pornografia, pedofilia, ao crime de estupro, à violência física e moral contra a mulher, e ódio contra a polícia, em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei no quarenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Apoio à Recuperação de Represas e Reservatórios de Água para atender necessidade emergencial de escassez de água dos agricultores familiares e pequenos produtores no Município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, às dez horas e vinte e sete minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Clécio Witeck
Presidente 1ª Vice-Presidente em exercício
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1ª Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária