Ata da 8ª Sessão Ordinária – 13.03.2025-Download pdf
Ata da Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu o Secretário da Mesa, vereador Cleomar para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ari que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, o presidente agradeceu a presença dos alunos do curso de Direito e pediu para constar seus nomes em ata, sendo: Caio Cândido dos Santos e Marcos Vinícius Araújo de Abreu da instituição FESAR; e Bruna Soares de Souza; Glaucia de Oliveira Mota; Ana Paula da Silva Dias; Fabiane da Silva Brito; e Lays Santos Bovo alunas da instituição FAMAP. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Projeto de Lei no dez de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Reestrutura o cargo de Agente Especial de Assessoria e autoriza a nomeação de servidores não efetivos para Comissões na Câmara Municipal de Xinguara” para ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos e Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos. Leitura da Indicação nº quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: esclarecimentos sobre os seguintes pontos de interesse público: contratos, gratificações de disponibilidade e necessidade de concurso público no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara. Leitura da Indicação nº quarenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a recuperação da Rua 09, Quadra k, Bairro Jardim América, em nossa cidade. Leitura da Indicação nº quarenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie recuperação da Rua dos Pioneiros, a partir da Rua 12, Setor Itamaraty II, em nossa cidade. Leitura da Indicação nº quarenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a criação do Departamento Municipal de Registro de Óbitos, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de estruturar e regulamentar o registro dos falecimentos ocorridos no município e garantir o adequado controle dos sepultamentos no Cemitério Municipal. Leitura da Indicação nº quarenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: solicitar a o reparo da Ponte Abel Bezerra, localizada na Vicinal Poço Rico, bem como a manutenção do bueiro no Córrego da Escolinha (antigo Zé Daniel). Leitura da Indicação nº quarenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: solicitar a lavagem a jato dos bloquetes das Ruas do setor Vila Pagnoncelli e manutenção da pintura do meio-fio. Leitura da Indicação nº cinquenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie recuperação da Rua 11, no trecho da Quadra 60, Bairro Jardim América, em nossa cidade. Leitura da Indicação nº cinquenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: esclarecimentos sobre a situação fiscal da Fundação Casa da Cultura de Xinguara e os Impactos na Captação de Recursos, especialmente quantos aos questionamentos em anexo. Leitura da Indicação nº cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie o bloqueteamento da Rua Joao Luiz Carvalho Pereira, bairro Itamaraty, Perímetro Rodoviário até Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco. Leitura da Indicação nº cinquenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a implantação de duas lombadas no perímetro da Rua Brasil esquina com Rua Paraná, em nossa cidade. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a Secretária da Agricultura, senhora Grikeula, agradeceu pela oportunidade do uso da tribuna e veio falar um pouco sobre as ações realizadas pela Secretaria para tomada de ciência de todos. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Arivaldo pediu para que o nobre presidente convidasse para fazer parte das cadeiras de honra o senhor Érick Campos e o Secretário da Cultura. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Adair, abordou sobre o seu projeto de lei ano passado que trata o mesmo assunto do projeto em tela, gerando uma discussão na plenária. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou à todos presentes, e fez a defesa das motivações que o levaram a apresentar as seguintes indicações nessa sessão; falou que essa Casa de Leis é casa pública e não pode ser tratado assuntos pessoais, porque o foco não é esse; os vereadores eleitos pelo povo tem que apresentar credibilidade para ter respaldo com a população, é preciso ter moralidade e respeito dentro dos parâmetros legais. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou à todos e fez um breve relato em defesa de suas indicações da pauta de hoje, falou sobre a necessidade da manutenção da ponte da vicinal Poço Rico, da implantação dos bueiros; e pediu uma resposta sobre as obras que deveriam ser realizadas graças a emenda do Celso Sabino que ainda não foi contemplado no setor Jardim América; também cobrou respostas de suas indicações que até hoje não foram atendidas.Com a palavra o vereador Arivaldo, cumprimentou à todos presentes iniciou sua fala na tribuna com um trecho da bíblia; questionou sobre as necessidades da revitalização das ruas do setor Jardim América, porém reconhece que o município não tem recursos financeiros para atender todas as demandas; que irá começar a fazer as fiscalizações no município após cem dias de governo, assim dá tempo para a gestão colocar a “casa em ordem”. Com a palavra o vereador José Rosa, cumprimentou à todos os presentes e fez um requerimento verbal em virtude de um acidente de trabalho com um indivíduo próximo a ele que perdeu parte da visão dos olhos em decorrência do uso de roçadeiras sem a proteção devida. Em razão disso solicita os materiais necessários EPI’s para que os servidores que realizam esse serviço em nosso município possam se adequar e utilizar esses equipamentos para que possa evitar acidentes como o do caso que foi explicitado. Com a palavra o vereador Cícero, falou sobre as indicações do vereador Thiago que são cobranças justas e que a intenção do vereador é de superar as expectativas que foram depositadas à ele, porém as demandas que estão sendo realizadas são continuidade da gestão passada. Com a palavra a vereadora Luciana, cumprimentou à todos e também se juntou a fala do vereador Thiago em que não pretende se acomodar apesar do seu primeiro mandato, e vai estar sempre correndo atrás de atender as demandas do nosso município, falou um pouco sobre a necessidade da sua indicação. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou à todos e aproveitou o uso da fala para explanar um pouco sobre as demandas e reclamações que tem ouvido da população e o que tem feito para buscar recursos. Com a palavra o vereador Cleomar, cumprimentou à todos e utilizou a tribuna para falar sobre a Secretaria de Administração, que está fazendo um brilhante trabalho como exemplo a redução de dois milhões de reais em alugueis nos próximos dois anos; cobrou respostas dos órgãos competentes sobre as indicações que foram solicitadas nessa Casa de Leis. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei no sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas Xinguara Moto clube – XMC”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei no oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a institucionalização da solenidade de substituição da Bandeira Nacional na entrada da cidade de Xinguara e dá outras providências”; REPROVADO por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei no nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de acomodação separada para mães que sofreram perda gestacional ou neonatal nas unidades de saúde pública e privada do município de Xinguara/PA”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Resolução no dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara/PA, para acrescentar a Comissão Permanente de incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a instituição da Política Municipal de Cuidados em nosso município, aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a inclusão na rede pública de saúde municipal, de consultas médicas e visitas domiciliares para o “acamado” em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a construção de lombadas na Rua Rio Grande, setor Mariazinha, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: indicar à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do Programa “Espaço Azul Teacolhe”, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências diante do intermédio do DNIT para que seja implantado uma passarela elevada sobre a rodovia BR-155 em frente a UPA; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: realizar análise do calçamento da Rua Jatobá com a Rua Tangará no município de Xinguara; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de pontos de ônibus escolares em locais estratégicos da cidade e oferecer veículos climatizados com mais segurança e conforto para esses alunos que utilizam dessa locomoção, aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador Adair, que solicita abono de sua falta da quinta sessão ordinária realizado dia onze de março de dois mil e vinte e cinco; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e dez minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária