Ata da 9ª Sessão Ordinária – 07.04.2025-Download pdf
Ata da Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu o vereador Clécio para compor a segunda secretaria e a vereadora Michele para compor a primeira, em seguida a primeira secretária procedeu à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Cleomar Cristani. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ari que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Pedro Marcos Rodrigues Jácome aluno do primeiro período da faculdade Fesar A seguir, o presidente convidou Dr Cícero Sales, Procurador do Município de Xinguara; os Secretários de Educação Genival Fernandes e Janaina Paulino para comporem as cadeiras de honra. agradeceu a presença dos alunos do curso de Direito e pediu para constar seus nomes em ata, sendo: Caio Cândido dos Santos e Marcos Vinícius Araújo de Abreu da instituição FESAR; e Bruna Soares de Souza; Glaucia de Oliveira Mota; Ana Paula da Silva Dias; Fabiane da Silva Brito; e Lays Santos Bovo alunas da instituição FAMAP. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Projeto de Lei no onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1174/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei no doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do sistema municipal de avaliação da educação básica SIMAEX da Rede Pública Municipal de Xinguara-PA e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº cinquenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Iluminação Pública nas Rua Rui Barbosa, Setor Selecta, em nossa cidade. Leitura da Indicação nº cinquenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a colocação de tendas sombrite no estacionamento da Feira Coberta Municipal de Xinguara. Leitura da Indicação nº cinquenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: seja avaliado a possibilidade de executar a construção de um Centro Administrativo Municipal e demais órgãos. Leitura da Indicação nº sessenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: Implantação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal em Xinguara, por meio de celebração de Termo de Cooperação Técnica com a Receita Federal do Brasil, bem como designação de espaço físico para o PAV e servidor municipal capacitado para o atendimento à população. Leitura da Indicação nº setenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a urgente necessidade de revisão do Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal, visando a adequação da remuneração base ao piso nacional previsto no Projeto de Lei nº 2.298/2022, como forma de valorização e reconhecimento da essencialidade dessa categoria para a segurança pública local. Leitura da Ata da Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Leitura da Ata da Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Leitura da Ata da Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Leitura da Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Leitura da Ata da Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Leitura da Ata da Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos onze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Leitura da Ata da Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Leitura da Ata da Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o Secretário de Educação, Genival Fernandes, agradeceu pela oportunidade do uso da tribuna e agradeceu ao Conselho Municipal de Educação, assim como o Sindicato pelas contribuições que tem feito a nossa educação. Iniciou a fala sobre as várias reformas que foram realizadas desde o início dessa nova gestão nas escolas e creches e relatou sobre as demandas que estão sendo analisadas para serem executadas; o secretário foi questionado por algumas demandas feitas pelos vereadores na plenária em relação ao nosso município para esclarecimentos de dúvidas. O Secretário convidou a secretária adjunta Janaína Paulino para utilizar a tribuna. Com a palavra o senhor Luciano, aluno do centro acadêmico do curso de História da Unifesspa, pediu reparação das vias que ligam até o centro Universitário localizado no setor Jardim Universitário, questionou a falta de iluminação pública e solicitou a implantação de quebras molas nesses trechos para que evitem acidentes futuros. Também pediu apoio sobre as diárias que os alunos precisam para se deslocar para outras cidades em virtude de demandas da faculdade. Com a palavra o senhor Elionaldo Alves da Silva, veio como representante dos guardas municipais, falando do risco que eles correm ao realizarem os seus trabalhos e agradeceu pelo apoio da nobre vereadora Michele a qual indica nessa Casa de Leis para que o Poder Executivo elabore um projeto de lei para atualizar os salários dos guardas do nosso município, finalizou solicitando que também fosse colocado em apreciação a possibilidade de concurso público para os guardas. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou à todos presentes, e fez um complemento sobre a questão dos guardas municipais de que os vereadores só tem poder de votar as indicações, sendo critério da Prefeitura executar ou não. Falou das pautas debatidas na reunião realizada na manhã de hoje com a diretoria da BRK; e fez alguns relatos sobre as demandas do nosso município. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou à todos e fez um breve relato em defesa de suas indicações da pauta de hoje. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou à todos presentes iniciou sua fala na tribuna falando sobre a transcarajás e também do projeto que envolve a “TransXinguarinha” que liga até Canãa dos Carajás; convidou à toda a população para que cobrem das autoridades sobre as demandas do nosso município; parabenizou o Secretário Genival Fernandes pelo trabalho realizado em prol do nosso município. Com a palavra a vereadora Michele, cumprimentou à todos os presentes, e falou sobre as distorções que abrangeram na sua indicação que aborda o salário dos guardas; pois o Legislativo não tem poder para criar projetos que possam trazer custos ao município, e sim o Poder Executivo para criar esses projetos; por isso que cabe à ela como vereadora para indicar ao Executivo um projeto que beneficie os guardas municipais, para valorização da classe. Com a palavra o vereador Arivaldo, começou a fala com a leitura de um trecho bíblico, cumprimentou à todos, externou seu apoio a indicação da vereadora Michele para junto com os guardas municipais; disse que o município de Xinguara arrecadou sessenta e seis milhões reais ao logo desses três meses de gestão; se dirigiu ao presidente ao dar uma resposta a respeito sobre o café da manhã para os servidores, e que não é contra a atitude, mas que isso não possa ser usado de “pano de fundo” para realizar outras ações. QUESTÃO DE ORDEM: o presidente solicitou ao vereador Ari para que ele levasse a manifestação além do MP, passando para uma esfera maior, pois o mesmo como presidente irá seguindo as demandas que ele acha necessário diante da Câmara Municipal de Xinguara; e que mesmo os vereadores Ricardo e Arivaldo sejam contras as contratações dos cargos comissionados, ele vai continuar com as contratações. O vereador Ari retomou sua fala e disse que não é contra as contratações, mas sim aos exageros e altos salários que aqui são realizados. Questionou sobre as condições dos ônibus escolares que estão sucateados e ainda continuam sendo usados em nosso município. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou à todos e fez uma cobrança para que cada vereador tenha os minutos contados para falar no seu momento de tribuna e não ultrapasse o limite estipulado para que a sessão não se estenda. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei no sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas Xinguara Moto clube – XMC”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei no oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a institucionalização da solenidade de substituição da Bandeira Nacional na entrada da cidade de Xinguara e dá outras providências”; REPROVADO por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei no nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de acomodação separada para mães que sofreram perda gestacional ou neonatal nas unidades de saúde pública e privada do município de Xinguara/PA”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Resolução no dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara/PA, para acrescentar a Comissão Permanente de incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a instituição da Política Municipal de Cuidados em nosso município, aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a inclusão na rede pública de saúde municipal, de consultas médicas e visitas domiciliares para o “acamado” em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a construção de lombadas na Rua Rio Grande, setor Mariazinha, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: indicar à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do Programa “Espaço Azul Teacolhe”, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências diante do intermédio do DNIT para que seja implantado uma passarela elevada sobre a rodovia BR-155 em frente a UPA; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: realizar análise do calçamento da Rua Jatobá com a Rua Tangará no município de Xinguara; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de pontos de ônibus escolares em locais estratégicos da cidade e oferecer veículos climatizados com mais segurança e conforto para esses alunos que utilizam dessa locomoção, aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador Adair, que solicita abono de sua falta da quinta sessão ordinária realizado dia onze de março de dois mil e vinte e cinco; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e dez minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Michele Aparecida Gomes da Silva
2º Vice-Presidente 1ª Secretária em exercício
Clécio Witeck
2ª Secretário em exercício