Ata da 16ª Sessão Ordinária – 08.05.2025-Download pdf
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao primeiro secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: Clécio Witeck. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou ao vereador Ricardo que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº vinte de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Nomeia a Praça da Bíblia como: Praça ‘Pastor Elias dos Santos Moraes’. Leitura da Indicação nº cento e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente, providencie um espaço adequando para os atendimentos dos pacientes de TFD e regulação. Leitura da Indicação nº cento e dois de dois mil e vinte cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie a limpeza do Cemitério Local de Xinguara/PA. Leitura da Indicação nº cento e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: solicitação de recuperação de via pública – Rua Tiradentes, Setor Selectas. Leitura da Indicação nº cento e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Obras, disponibilize uma equipe com urgência para realizar a sinalização e implantação de quebra-molas na entrada e na saída do Distrito São José do Araguaia. Leitura da Indicação nº cento e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis do Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a reforma do letreiro com o nome do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara-Pará. Leitura da Indicação nº cento e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para acolher os mendigos que circulam em nossa cidade, bem como aplique políticas públicas para sua ressocialização com dignidade. Leitura da Indicação nº cento e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente, efetue a compra de um aparelho portátil de laser para cicatrização de feridas e lesões ocasionadas nos pacientes acamados do Programa “Melhor em Casa”. Leitura da Indicação nº cento e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie o patrulhamento de guardas no período de 24 horas/dia nas redondezas do cemitério local de nossa cidade. Leitura da Indicação nº cento e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveria de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Obras, providencie uma avaliação para reforma do Mercado Municipal Pedro Bandeira. Leitura da Indicação nº cento e dez de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante apoio da Secretaria de Assistência Social realize a implantação do “Programa Patrulha Maria da Penha”. Leitura da Indicação nº cento e onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira e Edvaldo Brito Rosa que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria de Agricultura reative o Programa Quintal Produtivo no Hospital Municipal de Xinguara. Leitura da Indicação nº cento e treze de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira e Edvaldo Brito Rosa que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um estacionamento adequado de motos para os servidores do Hospital Municipal de Xinguara. Leitura da Indicação nº cento e dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira e Edvaldo Brito Rosa que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, disponibilize um Espaço Verde (Jardin Terapêutico) no Hospital Municipal de Xinguara. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo inscritos. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Arivaldo, fez uma breve leitura de uma passagem bíblica, parabenizou Israel e o povo judeu. Com a palavra o vereador Sérgio, cumprimentou a todos os presentes, defendeu sua indicação e falou a importância da mesma onde solicita demandas para o Distrito Rio Vermelho. Com a palavra o vereador Thiago, falou sobre o seu projeto de resolução que gerou uma grande repercussão e pediu apoio dos demais vereadores que irá beneficiar a todos os nobres pares. QUESTÃO DE ORDEM: o presidente convidou para fazer parte das cadeiras de honra o vice prefeito Amarildo Paulino e o diretor do Detran, Ricardo Bifinho. Em seguida, colocou em apreciação da plenária a inscrição do uso da tribuna pelo vice prefeito, sendo discutido e aprovado por unanimidade. Com a palavra o vice prefeito Municipal de Xinguara: Amarildo Paulino, fez o uso da tribuna para falar um pouco o acompanhamento das obras que tem sido realizadas em todo nosso município. Com a palavra a vereadora Luciana, iniciou sua fala lendo um pequeno texto sobre seu projeto em tela, e fez a defesa de suas indicações. Com a palavra o vereador Ricardo, agradeceu a presença de todos, falou da amizade que tinha com o Pastor Elias e que tem seu apoio no projeto da vereadora Luciana; falou da sua indicação e que a prefeitura já está realizando umas ações referentes; falou que nossa cidade é rica e tem emprego para todos, mas muitas pessoas se acomodam com o bolsa família e perdem o interesse em trabalhar; falou que sobre o cemitério local, além da limpeza é necessário fazer uma modernização para ampliar a capacidade do espaço.Com a palavra o vereador Cícero, agradeceu a presença de todos e pediu apoio da sua indicação em tela, e demonstrou ser contra o PR número quatro que derruba o regime de urgência especial sobre os projetos; que isso é algo comum no país inteiro. Com a palavra o vereador Cleomar, falou ao vereador Thiago que suas indicações serão respondidas; e que suas reinvindicações sobre o seu projeto estão sendo cumpridos e explicou como funciona os projetos em regime de urgência; explanou os seus conselhos para o vereador Thiago. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Thiago pediu o uso da fala, e fez sua defesa sobre as críticas aferidas pelo vereador Cleomar. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº dezoito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino da rede municipal de Xinguara-PA, em conformidade com a Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei nº dezenove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a prioridade administrativa no atendimento para emissão de carteira de identidade aos residentes do município de Xinguara-PA nos postos de atendimento localizados em instalações municipais ou que utilizem recursos municipais, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Projeto de Lei no quatorze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Xinguara, a semana de ações para conscientização da saúde mental da mulher, a ser realizada na primeira quinzena do mês de março anualmente”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº quinze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida”, no âmbito do Município de Xinguara – Pará, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais pela Câmara Municipal de Xinguara, institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº dezessete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a proibição da compactação de resíduos sólidos por caminhões coletores nas imediações de estabelecimentos que comercializam alimentos ou similares, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Jacob Arnaldo Campos Farache”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Francisco das Chagas da Silva Prado”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente, providencie um espaço adequando para os atendimentos dos pacientes de TFD e regulação; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie a limpeza do Cemitério Local de Xinguara/PA; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: solicitação de recuperação de via pública – Rua Tiradentes, Setor Selectas; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Obras, disponibilize uma equipe com urgência para realizar a sinalização e implantação de quebra-molas na entrada e na saída do Distrito São José do Araguaia; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis do Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a reforma do letreiro com o nome do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara-Pará; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e seis de dois mil e vinte ecinco106/2025, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para acolher os mendigos que circulam em nossa cidade, bem como aplique políticas públicas para sua ressocialização com dignidade; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº 107/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente, efetue a compra de um aparelho portátil de laser para cicatrização de feridas e lesões ocasionadas nos pacientes acamados do Programa “Melhor em Casa”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie o patrulhamento de guardas no período de 24 horas/dia nas redondezas do cemitério local de nossa cidade; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveria de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Obras, providencie uma avaliação para reforma do Mercado Municipal Pedro Bandeira; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e dez de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante apoio da Secretaria de Assistência Social realize a implantação do “Programa Patrulha Maria da Penha”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira e Edvaldo Brito Rosa que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria de Agricultura reative o Programa Quintal Produtivo no Hospital Municipal de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e treze de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira e Edvaldo Brito Rosa que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um estacionamento adequado de motos para os servidores do Hospital Municipal de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira e Edvaldo Brito Rosa que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, disponibilize um Espaço Verde (Jardin Terapêutico) no Hospital Municipal de Xinguara; aprovado por unanimidade.. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e trinta e seis minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária